Nesta semana, em virtude do fim da janela partidária, Câmara dos Deputados e Senado Federal não deliberaram matérias em plenário. Nas comissões permanentes também não há previsão de agendas de votações e outras atividades.
Deputados e senadores, em sua grande maioria são dirigentes partidários ou os principais articuladores políticos locais e por conta das possíveis mudanças nas legendas os parlamentares se concentram em suas bases eleitorais.
Janela partidária
A janela partidária ocorre em ano eleitoral em exatos sete meses antes do pleito. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro como previsto no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a janela partidária é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro.
O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.
Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual, distrital e vereador – a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.
Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.
Fidelidade partidária
A janela partidária existe há mais de dez anos e o mecanismo foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.
A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita. (Com informações do TSE)
PL retoma números de eleitos, PSDB cresce e UB perde deputados
Ainda em andamento, o troca-troca nas agremiações sinaliza para uma retomada de tamanho do PL de Valdemar da Costa Neto, que nos primeiros dois anos da atual legislatura viu sua legenda diminuir de tamanho. Dos 99 eleitos, o partido chegou a cair para 88 durante a legislatura.
A candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República contribuiu para um realinhamento da legenda que passou a recuperar seu tamanho na Câmara dos Deputados.
Perdeu
O União Brasil tem sido a legenda que mais tem perdido parlamentares. Em avaliação preliminar o partido passa por desidratação. A legenda é resultado da fusão do PSL, partido bolsonarista e o Democratas, partido de direita que teve sua origem no então PFL aliado histórico do PSDB de Aécio Neves (MG).
O PSDB que já teve a Presidência da República por dois mandatos, diminuiu ao longo do tempo, mas se comportou como uma agremiação de centro-direita, fazendo oposição aos governos petistas e mantendo candidatos ao cargo máximo do País nas eleições de 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018 e ficou fora em 2022. Com o período da janela partidária para o pleito de 2026 e com uma postura de moderação na política, o PSDB vem engrossando suas fileiras.
No campo da esquerda há poucas alterações entre deputados, mas muitas articulações dos dirigentes regionais e nacionais das legendas progressistas. O objetivo é formar palanques viáveis nos estados para impulsionar a campanha de reeleição do presidente Lula.
A janela partidária se encerra na próxima semana (04), daí pra frente os partidos iniciam seus registros e também as possíveis federações partidárias. O prazo de desincompatibilização também será no início do mês. As pré-candidaturas já estão nas ruas, e as legendas se organizando para o pleito geral em outubro próximo.
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Agência DIAP de Notícias 31/3/2026
