DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Siape n.º 1897480, para representar o Inmetro, participando: i) na qualidade de Coordenador Nacional do SGT Nº 3 do Brasil; ii) da XCV Reunião Ordinária do Subgrupo Nº 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” do MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 19 a 23 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagem aérea, diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.002420/2026-11).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 31/03/2026 | Edição: 61 | Seção: 2 | Página: 18
