DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO COBERTOS PELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 02/2025 COM A EMPRESA IOL. AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS SERÃO CUSTEADOS PELO LIANGZHU LABORATORY, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, para representar o Inmetro, participando como palestrante na 3ª Conferência Liangzhu: 2026 – Ciência e Tecnologia da Seda Medicinal e Comunicação Acadêmica Translacional de Biomateriais, em Hangzhou, China, no período de 14 a 20 de abril de 2026. (Processo SEI nº 0052600.002703/2026-54).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 06/04/2026 | Edição: 64 | Seção: 2 | Página: 13
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 – UASG 183023
Nº Processo: 52600005038202570. Objeto: Contratação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação OBJETO: e mensuração de software, conforme Portarias SGD/MGI n°750, de 2023 e SGD/MGI Nº 6.679, de 2024, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software para 28 sistemas legados e novos projetos da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do INMETRO (CTINF), nos termos da tabela do Termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 – Vila Operaria Xerem, – Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações [email protected]. (SIASGnet – 02/04/2026) 183023-00001-2026NE900001
CRISTIAN BASTOS DE ABREU – Coordenador de Licitações
Publicado em: 06/04/2026 | Edição: 64 | Seção: 3 | Página: 22
PORTARIA Nº 217, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Estabelece o Regulamento do Centro de Equipamentos de Alta Tecnologia do Inmetro para uso Multiusuário – Ceatim e revoga a Portaria n.º 283, de 3 de junho de 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI n.º 0052600.009469/2025-13, resolve:
Art. 1º Estabelecer o Regulamento, em anexo, que disciplina o funcionamento do Centro de Equipamentos de Alta Tecnologia do Inmetro para uso Multiusuário (Ceatim) da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci).
Art. 2º Revogar a Portaria n.º 283, de 3 de junho de 2024.
Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
ANEXO I
REGULAMENTO DO CENTRO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA DO INMETRO PARA USO MULTIUSUÁRIO (CEATIM)
PORTARIA Nº 217, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Publicado em: 06/04/2026 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 40
