DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2026
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
ALESSANDRA JULIÃO WEYANDT, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 3007344, para representando o Inmetro, participar da: i) 113ª Sessão do Comitê de Política do Consumidor (CCP); ii) Sessão Conjunta CCP/WPCPS; e iii) 32ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Segurança de Produtos de Consumo (WPCPS), na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 25 a 30 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002963/2026-20).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 10/04/2026 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA Nº 224, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.002913/2026-42, resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora ISABELLE BRENDA RAMOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1243197, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “B”, Padrão “I”, a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 10/04/2026 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 17
