O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, no Diário Oficial da União, novas portarias que tratam da nomeação de candidatos aprovados em concurso público, bem como da revisão de atos anteriores relacionados ao provimento de cargos.
A Portaria nº 227, de 10 de abril de 2026, formaliza a nomeação de novos servidores para o quadro de pessoal do Instituto, contemplando diferentes áreas estratégicas da metrologia, qualidade e gestão pública. Os candidatos nomeados deverão cumprir o prazo legal para posse, conforme estabelecido na legislação vigente.
PORTARIA Nº 227, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Paralelamente, foram publicadas portarias que tornam sem efeito nomeações anteriores, em razão do não comparecimento dos candidatos para a posse dentro do prazo legal. Trata-se da Portaria nº 227/2026 (ato de anulação) e da Portaria nº 226, de 10 de abril de 2026 (ato de anulação) , que ajustam o quadro funcional diante dessas situações.
PORTARIA N.º 226, DE 10 DE ABRIL DE 2026 _ torna sem efeito
PORTARIA Nº 227, DE 10 DE ABRIL DE 2026 _torna sem efeito
As medidas seguem o disposto na Lei nº 8.112/1990, que estabelece os prazos e condições para investidura em cargo público, e refletem a necessidade de garantir a efetividade do provimento de vagas autorizadas, assegurando que os cargos sejam ocupados por candidatos aptos e disponíveis para o exercício das funções.
A iniciativa reforça o compromisso do Inmetro com a recomposição e o fortalecimento de sua força de trabalho, fundamental para o cumprimento de suas atribuições institucionais nas áreas de metrologia científica, industrial, legal e de avaliação da conformidade.
Publicadas no dia 13/04/2026 | Edição: 69 | Seção: 2 | Página: 18
