Em 15 de março, celebra-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma data que visa conscientizar a sociedade sobre a importância de uma relação justa entre consumidores e fornecedores. No Brasil, essa data também nos lembra do papel crucial de duas instituições fundamentais para a proteção e a qualidade dos produtos no mercado: o Inmetro e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Papel do Inmetro na Defesa do Consumidor
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desempenha um papel essencial na proteção dos consumidores brasileiros. A autarquia é responsável por estabelecer e fiscalizar padrões de qualidade e segurança dos produtos e serviços disponíveis no mercado. Por meio da regulação, certificação e fiscalização, o Inmetro garante que os consumidores tenham acesso a produtos que atendem aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos.
Além disso, o Inmetro é um dos maiores aliados no combate à pirataria e à falsificação, práticas que prejudicam não só os consumidores, mas também as indústrias brasileiras. A atuação do Inmetro na detecção e repressão de produtos ilegais ou de baixa qualidade ajuda a manter a competitividade das indústrias nacionais, protegendo suas marcas e garantindo a confiança do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor: Proteção Jurídica e Transparência
Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078 de 1990, estabelece os direitos fundamentais do consumidor e as responsabilidades dos fornecedores. O CDC garante a transparência nas relações comerciais, estabelece normas para a publicidade, promoções e cláusulas contratuais, além de assegurar o direito à reparação de danos em caso de produtos defeituosos.
O CDC e o Inmetro trabalham em conjunto para criar um ambiente comercial justo, onde as indústrias são incentivadas a oferecer produtos de qualidade, e os consumidores podem se sentir seguros ao fazer suas escolhas. A combinação da regulação técnica do Inmetro com a proteção jurídica do CDC é essencial para garantir uma economia mais equilibrada e transparente, promovendo um mercado competitivo e livre de produtos nocivos.
Defesa das Indústrias e Combate à Pirataria
Além de proteger os direitos dos consumidores, o Inmetro tem um papel crucial na defesa das indústrias brasileiras contra a pirataria e a falsificação. Produtos falsificados, muitas vezes, são vendidos a preços mais baixos, mas colocam em risco a saúde e segurança dos consumidores. Esses produtos também afetam a competitividade das empresas legítimas, que investem em pesquisa, desenvolvimento e qualidade para entregar produtos confiáveis.
O Inmetro, ao estabelecer normas rigorosas e realizar fiscalizações constantes, impede a circulação de produtos ilegais no mercado, fortalecendo as indústrias nacionais. Ao lado do CDC, que assegura que as empresas sejam responsabilizadas por danos causados a consumidores, essas duas instituições formam a base de um sistema robusto de proteção ao consumidor e à indústria brasileira.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância da proteção aos consumidores e às indústrias no Brasil. O Inmetro, com sua atuação técnica, e o Código de Defesa do Consumidor, com sua fundamentação jurídica, são pilares essenciais para garantir um mercado mais justo, seguro e competitivo.
Ao combater práticas ilegais como a pirataria e garantir que as empresas ofereçam produtos de qualidade, essas instituições contribuem para um Brasil mais forte e protegido, beneficiando toda a sociedade.
Neste 15 de março, celebramos o compromisso de todos com um mercado mais ético e transparente, e a contínua luta pela defesa dos direitos do consumidor.
Sérgio Ballerini – 15/3/2025
