O ASMETRO-SI segue atuando incansavelmente na defesa da valorização das carreiras do Inmetro e na proteção dos interesses dos seus sindicalizados.
Como parte desse esforço, o sindicato elaborou e encaminhou um conjunto de emendas à Medida Provisória nº 1.286/2024 aos deputados Celso Russomano, Áureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont, conforme noticiado em 22 de fevereiro.
As emendas têm como objetivo sensibilizar o Parlamento sobre a importância do fortalecimento das carreiras do Inmetro, conforme previsto no Capítulo LV da MP. O inteiro teor das propostas está disponível em anexo.
Até o momento, a relatoria da Medida Provisória ainda não foi designada, mantendo as emendas em fase de aguardando início formal da tramitação no Congresso Nacional.
O ASMETRO-SI permanecerá acompanhando cada etapa do processo legislativo e continuará atuando para que os pleitos sejam debatidos e acolhidos pelos parlamentares.
A atuação institucional do Inmetro tem sido fundamental nesse processo. O Ofício SEI_Inmetro nº 2044094, que expressa apoio às propostas apresentadas, representa um importante respaldo para a valorização do corpo técnico e científico da autarquia.
Além disso, o Instituto esteve presente na audiência realizada em 11 de fevereiro com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Durante o encontro, foram discutidas medidas estratégicas para os servidores, entre elas os pleitos formalizados no Ofício nº 18 – ASMETRO, entregue ao ministério.
Principais pontos das emendas apresentadas:
- Reestruturação da GQDI: 80% de avaliação institucional e 20% individual;
- Atualização dos vencimentos básicos: reajuste progressivo a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026;
- Revisão das gratificações GD, RT e GQ: alinhamento com a complexidade das funções;
- Ampliação das atividades de fiscalização: inclusão de todos os cargos técnicos e administrativos;
- Promoção e ingresso na carreira: proposta de supressão do art. 56 da MP e novos critérios de progressão.
O ASMETRO-SI reitera seu compromisso com a valorização dos servidores do Inmetro e seguirá firme na defesa de condições mais justas e adequadas para aqueles que se dedicam à metrologia e à qualidade no Brasil.
Confira em anexo o inteiro teor das emendas apresentadas.
Emenda MP modificativa tabelas
Proposta de Emenda Substitutiva à MP 1286 art 56
Proposta de Emenda Substitutiva artigo 56
ASMETRO-SI – Em defesa dos servidores e do futuro do Inmetro 22/3/2025
Em resposta ao Marcus V V Pinto
Agradecemos seu interesse e atenção ao acompanhamento da Medida Provisória nº 1.286/2024.
De fato, as emendas específicas referentes às carreiras do Inmetro ainda não aparecem no painel público do Congresso Nacional. Isso ocorre porque os deputados aos quais o ASMETRO-SI encaminhou as propostas — Celso Russomanno, Áureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont — optaram por apresentar as sugestões diretamente ao relator da MP, conforme permitido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados. Como ainda não houve a designação oficial do relator, essas contribuições permanecem em fase de articulação política e institucional.
O ASMETRO-SI tem atuado com total transparência e compromisso. Publicamos em 22 de março o inteiro teor das propostas de emendas encaminhadas, acompanhadas das justificativas e do Ofício nº 18-ASMETRO, que foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A iniciativa contou também com o apoio formal do Inmetro, por meio do Ofício SEI nº 2044094.
Além disso, o Inmetro participou da audiência com o ministro Geraldo Alckmin em 11 de fevereiro, ocasião em que os pleitos foram discutidos diretamente com o governo federal.
É importante acrescentar um novo elemento nesse cenário: diante das dificuldades enfrentadas na tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional, o governo federal anunciou que pretende apresentar um projeto de lei com urgência constitucional para formalizar os 38 acordos de reajustes já firmados com diversas categorias do serviço público.
Esse novo projeto de lei deve seguir os moldes da MP 1.286/2024, incluindo não apenas os reajustes salariais, mas também as reestruturações de carreira — ponto central das propostas encaminhadas pelo ASMETRO-SI. O envio do PL visa assegurar maior segurança jurídica e viabilidade política à tramitação, considerando o atual cenário legislativo.
Os parlamentares citados já foram informados sobre essa mudança de estratégia por parte do governo e reafirmaram seu compromisso em atuar agora no âmbito do novo projeto de lei, defendendo os pleitos encaminhados pelo sindicato.
Senhores,
A respeito da MP 1286/2024, não identifiquei no site do Congresso Nacional, nenhuma ementa relacionada ao Inmetro. Considerando que o prazo para apresentação findou-se em 10/02, poderia esclarecer se a emenda foi de fato posta para análise.
Prezada Marcelia,
Agradecemos seu interesse na tramitação da Medida Provisória nº 1.286/2024 e aproveitamos para esclarecer os pontos levantados.
De fato, as emendas específicas relativas às carreiras do Inmetro ainda não aparecem no painel público do Congresso Nacional. Isso ocorre porque os parlamentares que receberam as propostas do ASMETRO-SI — Celso Russomanno, Áureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont — optaram por apresentá-las diretamente ao relator da medida provisória, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Como ainda não houve a designação oficial do relator, essas contribuições permanecem em fase de articulação política.
O ASMETRO-SI tem atuado de forma transparente e responsável. No dia 22 de março , publicamos em nosso site o conteúdo integral das propostas de emendas encaminhadas, acompanhadas das respectivas justificativas e do Ofício nº 18-ASMETRO, entregue ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Essa iniciativa contou com o apoio formal do Inmetro, por meio do Ofício SEI nº 2044094.
Além disso, o Inmetro esteve presente, junto ao MDIC, na audiência com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no dia 11 de fevereiro, ocasião em que os pleitos da carreira foram discutidos diretamente com o governo federal.
Outro ponto importante: devido às dificuldades de tramitação de medidas provisórias no Congresso, o governo federal já anunciou que pretende encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional para formalizar os acordos salariais firmados com os servidores. Esse futuro PL deverá abranger os mesmos temas da MP 1.286/2024, incluindo a reestruturação de carreiras — pauta central das propostas apresentadas pelo ASMETRO-SI.
Entendemos a importância de obter informações diretas e participar ativamente desse processo, e é exatamente isso que o sindicato vem fazendo para defender os interesses da categoria.
Agora, cobrar ações do sindicato sem ser associada e sem participar do coletivo é, no mínimo, incoerente.
Reiteramos o convite a você se sindicalizar e a participar ativamente das atividades e ações do ASMETRO-SI. A representatividade sindical se fortalece com a união dos servidores!
Também pesquisei as emendas apresentadas pelos deputados mencionados, e nenhuma delas se refere ao Inmetro, por isso peço a gentileza de informar onde podemos visualizar as emendas apresentadas no site do congresso.
Bom dia. Em busca no quadro de emendas no site do congresso não localizei nenhuma referente ao inmetro. Seria possível colocarem aqui o link de onde se encontram as emendas solicitadas no site do congresso nacional, onde identifica-se o proponente e o teor da emenda, para que a gente possa acompanhar? O link que pesquisei é este: https://www3.congressonacional.leg.br/editor-emendas/quadro-emendas.html?sigla=MPV&numero=1286&ano=2024&exibir=quadro , e nele encontram-se 517 emendas, mas nenhuma referente à nossa carreira, ou pelo menos eu não consegui identificar na pesquisa. Agradeço se puderem indicar qual o parlamentar que solicitou as emendas, talvez fique mais fácil a localização.