EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001332/2022-60
TERMO DE COOPERAÇÃO ICJ PETROBRAS: N.° 0050.0122442.22.9
INMETRO N.º 14/2022 PA00RTES: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, por meio do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello – CENPES; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto dilatar o prazo do termo de cooperação em 910 (novecentos e dez) a contar a partir de 13/06/2025; o prazo estipulado será considerado a partir da data seguinte à de encerramento do termo de cooperação ora aditado; aumentar o valor do Termo de Cooperação em R$ 2.873.156,87 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho.
APORTE FINANCEIRO E REPASSES: A PETROBRAS repassará à FUNDAÇÃO o montante de R$ 11.129.455,92 (onze milhões, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos) em 2 (duas) parcelas, observando o cronograma de desembolso constante do “Plano de Trabalho”.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO será de 910 (novecentos e dez) a contar a partir de 13/06/2025, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, a ser firmado pelos PARTÍCIPES.
ASSINATURAS: VINICIUS LEAL FERREIRA MATOS, Gerente de Engenharia de Superfície.do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello – CENPES; MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; JAIME ARTURO RAMÍREZ, Diretor da Fundep; e LUIZ OCTAVIO e ANDRESA GEORGINA DE OLIVEIRA, Testemunhas. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2025. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 27/03/2025 | Edição: 59 | Seção: 3 | Página: 36
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 7/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 13/2020. N.º Processo: 52600.000777/2020-61.
Pregão. N.º 4/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 31.344.070/0001-90 – COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÁXI CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 13/2020 (SEI n.º 0669627), em caráter excepcional, com fulcro no §4.° do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em 06/05/2025 e término em 06/05/2026, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica n.º 7/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2029459) e autorizado pela autoridade competente por meio do Despacho n.º 528/2025/Gabin-Inmetro (SEI n.° 2036449). Vigência: 06/05/2025 a 06/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.563,00. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 – 26/03/2025).
Publicado em: 27/03/2025 | Edição: 59 | Seção: 3 | Página: 36
