Duque de Caxias, 05 de abril de 2025 024-2025-OF-ASMETRO-PR
Ao Senhor Márcio André Oliveira Brito
MD Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Assunto: Apoio institucional às reivindicações dos servidores do Inmetro no âmbito do Projeto de Lei nº 1.466/2025
Senhor Presidente,
O ASMETRO-SI – Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro vem, por meio deste, conclamar o apoio institucional de Vossa Senhoria às propostas apresentadas pelos servidores da Carreira de Metrologia e Qualidade em tramitação no Congresso Nacional, no âmbito do Projeto de Lei nº 1.466/2025.
Este é um momento decisivo e uma oportunidade única para valorização da carreira e dos servidores do Inmetro, com impacto direto na continuidade e na qualidade das atividades técnicas, científicas e regulatórias desenvolvidas por esta autarquia federal.
O ASMETRO-SI, por meio do diálogo com parlamentares que historicamente apoiam o Inmetro, encaminhou propostas de emendas ao PL 1.466/2025 aos deputados federais Celso Russomanno, Aureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont. Entre os pontos prioritários, destacam-se:
- Ajuste na GQDI (Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional) – Inclusão da Cláusula Sétima do Acordo nº 34/2024, que estabelece a composição da GQDI em 80% avaliação institucional e 20% individual. O PL, na forma atual, omite este importante dispositivo acordado oficialmente em 27 de agosto de 2024.
- Atualização dos vencimentos básicos das carreiras do Inmetro – Com implementação escalonada a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026, recuperando a atratividade e a justiça remuneratória das carreiras.
- Revisão nas gratificações (GD, RT e GQ) – Ajustes para garantir compatibilidade com as exigências técnicas e as responsabilidades dos cargos.
- Ampliação das atividades de fiscalização – Inclusão formal dos servidores das carreiras de Analista Executivo, Técnico e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade nas ações de fiscalização previstas na legislação.
- Revisão dos critérios de ingresso e promoção na carreira – Supressão do Artigo 56 do PL e proposta de novos critérios, construídos com base na experiência histórica e nas especificidades do Inmetro.
Diante da relevância dessas propostas, solicitamos o apoio institucional do Inmetro junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, reforçando a necessidade urgente de atualização do Plano de Carreiras e Cargos, como condição essencial para a modernização e fortalecimento do Instituto para atender as crescentes demandas apresentadas pelo setor produtivo e a sociedade.
Solicitamos também que Vossa Senhoria, em articulação com o MDIC, mobilize parlamentares comprometidos com a agenda do Inmetro, como os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Eliziane Gama, bem como os deputados Eduardo da Fonte, Beto Richa e Luís Gastão, para que apoiem e subscrevam as emendas apresentadas.
Cientes do compromisso de Vossa Senhoria com a valorização da força de trabalho do Inmetro, reiteramos nossa total disposição em colaborar institucionalmente na construção de uma solução que fortaleça o Instituto e beneficie diretamente seus servidores.
Respeitosamente
original assinado
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Presidente do ASMETRO-SI
Sérgio Ballerini – Secretário Gral do ASMETRO-SI
OF 24
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 1466_2025 tabelas
emenda aditiva ao Projeto de Lei 1466_2025 80_20
Proposta de Emenda Substitutiva Projeto de Lei 1466_2025 artigo 56
Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei1466_2025 art 56
Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 1466_2025artigo 50
