PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 171, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14021.036185/2025-13, resolve:
Designar JOÃO NERY RODRIGUES FILHO, matrícula Siape nº 0267939, Diretor de Avaliação da Conformidade, para, no período de 16 a 22 de maio de 2025, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, Código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Publicado em: 12/05/2025 | Edição: 87 | Seção: 2 | Página: 14
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que às DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM E SEGURO SERÃO CUSTEADAS PELA OAC UL DO BRASIL CERTIFICAÇÕES, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1894412, para participar representando o Inmetro, como avaliador líder na Supervisão de Testemunha em OCP do Organismo: UL DO BRASIL CERTIFICAÇÕES, em Zhejiang Province, Jiangsu, Guangdong Province, China no período de 12 a 24 de maio de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange a meia diária. (Processo SEI nº 0052600.002781/2025-78).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 12/05/2025 | Edição: 87 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 249, DE 6 DE MAIO DE 2025
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002912/2025-17, resolve:
Art. 1º – Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência “Fortalecendo a Infraestrutura da Qualidade: Divulgação Científica dos Casos de Sucesso do Inmetro”, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de maio de 2025, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
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BOLSISTA |
NÍVEL DA BOLSA |
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Roberto Luiz de Lima Guimarães |
DCT-3 100% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 12/05/2025 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 72
PORTARIA Nº 258, DE 8 DE MAIO DE 2025
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003726/2025-03, resolve:
Art. 1º – Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência “Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento para Estruturação da Assessoria Internacional Especial vinculada à Presidência do INMETRO”, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de maio de 2025, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
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BOLSISTA |
NÍVEL DA BOLSA |
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Jorge Antônio da Paz Cruz |
DCT-2 100% |
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 12/05/2025 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 72
EDITAL Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2025 – PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, em cumprimento da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa n.º 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, torna público o processo seletivo para estágio, na modalidade não obrigatório.
O Edital completo, bem como período de inscrições e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/estagiarios.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 12/05/2025 | Edição: 87 | Seção: 3 | Página: 26
