Inmetro no Diário Oficial da União dia 15/5/ 2025

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que às DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, DESLOCAMENTOS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB – Alemanha), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347241, para participar representando o Inmetro, em visitas ao Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB – Alemanha) e ao Nederlands Meet Instituut (NMi – Países Baixos), no âmbito do projeto sobre regulamentação de Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos – SAVE, em cooperação com o PTB, em Braunswich, Alemanha e Delft, Holanda, no período de 23 a 29 de maio de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com diárias. Processo SEI nº 0052600.002908/2025-59).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Publicado em: 15/05/2025 | Edição: 90 | Seção: 2 | Página: 13

Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) e de Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 0052600.004213/2025-10, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, as seguintes realocações:

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Art. 2º Realocar Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

Art. 3º Fica realocada uma FCE 1.13, da Presidência do Inmetro, para a Diretoria de Administração e Finanças.

Art. 4º Fica realocada uma FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, para Coordenação-Geral de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças.

Art. 5º Fica alterado o nome de uma Coordenação, da Diretoria de Administração e Finanças: de Coordenação-Geral de Projetos Especiais (CGESP), para Coordenação-Geral de Finanças (Cofin).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, observando que o início da produção de seus efeitos se dará no dia 26 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Publicado em: 15/05/2025 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 58