A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/05), o Projeto de Lei nº 1466/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo.
Foram 388 votos favoráveis e 43 contrários.
Apesar da aprovação, o texto foi fatiado e foram retirados os trechos que tratavam da progressão nas carreiras e do rearranjo de cargos.
Essas pautas serão discutidas em um Grupo de Trabalho, a ser criado, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), no prazo de até 45 dias.
O projeto agora segue para apreciação no Senado Federal, consolidando os termos da medida provisória editada em 2024, que trouxe reajustes para categorias que firmaram acordos com o governo.
No texto aprovado, estão previstos reajustes salariais para 2025 e 2026, além de aumentos nas gratificações e cargos de confiança, com impacto orçamentário estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025 e chegando a R$ 29,1 bilhões em 2027.
Atuação do ASMETRO-SI na Defesa das Carreiras do Inmetro
Ao longo de todo o processo, o ASMETRO-SI trabalhou intensamente junto aos parlamentares para que as cinco emendas que contemplam as carreiras do Inmetro, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), fossem formalmente analisadas pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Apesar do grande esforço, das 62 emendas apresentadas e da Subemenda Substitutiva de Plenário incluindo as cinco defendidas pelo ASMETRO-SI, apenas uma emenda, que trata da remissão de valores recebidos de boa-fé a título de indenização por exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, foi acolhida. As demais foram rejeitadas no parecer final
O relator justificou que os temas relacionados à estruturação das carreiras seriam debatidos no âmbito da Reforma Administrativa, que tramitará paralelamente ao PL aprovado.
Reconhecimento e Agradecimento
O ASMETRO-SI manifesta sua profunda gratidão à deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) autora das emendas, e aos parlamentares que apoiaram e subscreveram as propostas, permitindo que elas alcançassem o número necessário para serem levadas ao relator. Destacamos e agradecemos aos seguintes deputados:
Dep. Gilberto Abramo (Republicanos/MG) – Líder do Republicanos ; Dep. Antônio Brito (PSD/BA) – Líder do PSD ; Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder da Federação PSOL-REDE ; Dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) – Líder do Solidariedade ; Dep. Celso Russomanno (Republicanos/SP) ; Dep. Nelson Barbudo (PL/MT) ; Dep. Júlio Lopes (PP/RJ) ; Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ) ; Dep. Josenildo (PDT/AP) ; Dep. Professora Goreth (PDT/AP) ; Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO) ; Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
A mobilização conjunta do ASMETRO-SI, da Administração do Inmetro, dos Servidores e dos Parlamentares parceiros demonstrou força, união e compromisso com a valorização das carreiras do Inmetro.
O sindicato seguirá atuando com firmeza no acompanhamento do grupo de trabalho que debaterá os temas pendentes e na tramitação no Senado Federal, mantendo sua luta permanente pela dignidade e valorização dos servidores e do Instituto.
ASMETRO-SI 22/5/2025
Câmara aprova projeto que reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores do Executivo federal – Proposta segue para o Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prezados,
Qual a estratégia do sindicato com relação a reestruturação da GQDI? Tendo em vista que este item consta na cláusula sétima do Termo de Acordo n. 34/2024, firmado entre MGI, Inmetro, Condsef e Asmetro, já não deveria estar valendo? Ou acordos firmados não estão mais valendo neste país? Outro ponto que gostaria de questionar é sobre o Ofício 017 do Asmetro enviado em 14/02 para o MGI com cópia para o Mdic. Ele foi respondido pelos ministérios? Se não, qual a estratégia do Asmetro para que os servidores do Inmetro tenham uma resposta? Obrigado!
Parabens ao ASMETRO e aos deputados que fizeram todo o possível na aprovação do PL 1466/2025 na Câmara dos Deputados!!!!!!!