O ASMETRO-SI informa que foi plenamente solucionada a celeuma envolvendo a manutenção do serviço de transporte que atende à força de trabalho do Inmetro no campus de Xerém.
Após análise criteriosa, o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão unânime, reconheceu a legalidade da contratação do serviço, encerrando qualquer questionamento sobre a sua continuidade.
Em Nota de Esclarecimento, o presidente do Inmetro, Márcio André O. Brito, destacou que a controvérsia surgiu de uma divergência técnica entre os critérios aplicados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o entendimento do TCU, relacionada à exigência de comprovação de capital circulante líquido no processo licitatório. O plenário do TCU, acompanhando integralmente o parecer do seu corpo técnico, reconheceu a boa-fé da gestão e a total regularidade do processo, considerando o transporte como um serviço essencial e indispensável à manutenção das atividades do Instituto.
O presidente do Inmetro reforçou ainda que uma eventual interrupção desse serviço traria impactos diretos não apenas à força de trabalho do Instituto, mas também a setores estratégicos da economia nacional, já que o Inmetro responde por cerca de 80% da regulamentação do setor produtivo brasileiro, com reflexos na indústria, no comércio e em áreas sensíveis como a saúde.
Desde o início deste processo, o ASMETRO-SI atuou firmemente na defesa da manutenção do transporte. Por meio de ofício encaminhado à Procuradoria Federal no Inmetro, o sindicato apresentou uma justificativa robusta, destacando que o campus de Xerém está localizado em uma área de proteção ambiental (APA), distante mais de 60 km do centro do Rio de Janeiro, sem acesso adequado por transporte público regular.
O documento elaborado pelo ASMETRO-SI frisou que esse serviço de transporte é essencial e ininterrupto há mais de 30 anos, sendo imprescindível para garantir que mais de 1.500 trabalhadores — entre servidores, colaboradores, pesquisadores, bolsistas e estagiários — possam cumprir suas jornadas de trabalho, com segurança, pontualidade e eficiência, respeitando o controle rigoroso de frequência, essencial ao funcionamento do Instituto.
A descontinuidade desse serviço comprometeria gravemente não só a frequência dos trabalhadores, mas também as atividades desenvolvidas no campus de Xerém, que abriga mais de 35 prédios, incluindo laboratórios de alta complexidade, fundamentais para a defesa do consumidor, o desenvolvimento tecnológico, a infraestrutura da qualidade e o apoio à neoindustrialização do país.
O ASMETRO-SI ressalta que essa conquista foi resultado da atuação conjunta, pautada no diálogo institucional, na responsabilidade e no comprometimento com a missão pública do Inmetro. A decisão do TCU reafirma que o caminho da transparência e da legalidade é o mais sólido para enfrentar desafios e proteger os direitos da nossa força de trabalho.
O sindicato reforça, ainda, seu compromisso permanente na defesa das condições de trabalho dos servidores e de toda a força de trabalho do Inmetro, e seguirá atento e atuante para assegurar que o Instituto continue prestando serviços de excelência à sociedade brasileira.
Fonte: Nota de Esclarecimentos do Inmetro e Oficio 44 do ASMETRO-SI 24/5/2025
