A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, iniciada em 26 de novembro de 2024, chegou ao seu 178º dia nesta quinta-feira, 22 de maio de 2025, sem avanços significativos nas negociações com o governo.
A paralisação, que já é uma das mais longas da história da categoria, reflete a insatisfação com a ausência de propostas concretas do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para atender às reivindicações dos servidores, que incluem a recomposição do vencimento básico, defasado desde 2016, e a regulamentação do bônus de eficiência.
A mobilização tem causado impactos significativos na arrecadação tributária, nas operações aduaneiras e no funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), gerando preocupação em setores econômicos e no próprio governo, que enfrenta dificuldades para atingir a meta de déficit zero em 2025.
Na quinta-feira (22), o Sindifisco Nacional, sindicato que representa os Auditores-Fiscais, esteve reunido com representantes do MGI para discutir uma possível solução para o impasse.
A reunião, que contou com a participação do presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, do coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM), Marcus Dantas, e do presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Elias Carneiro, além de outros membros da Direção Nacional, como Samuel Rebechi, Nely Maria Pereira de Jesus e Josanne de Araújo Oliveira da Silva, terminou sem avanços concretos.
A proposta apresentada pelo MGI foi considerada insuficiente pela categoria, que rejeitou a premissa de vincular a remuneração total dos Auditores-Fiscais ao maior subsídio do Poder Executivo Federal, sem considerar as especificidades da carreira, que inclui uma parcela variável de remuneração. Representantes do Sindireceita também estiveram presentes, mas o desfecho do encontro reforçou a frustração dos grevistas.
Nesta sexta-feira (23), a Direção Nacional do Sindifisco Nacional, o CNM e a Mesa Diretora do CDS se reunirão para definir os próximos passos da mobilização. A expectativa é que a categoria intensifique as ações de pressão, com possibilidade de novas paralisações, como a recente greve de 72 horas iniciada em 20 de maio, que envolveu delegados e delegados-adjuntos das Delegacias de Julgamento (DRJ) da Receita Federal. Durante essa paralisação, as atividades nas aduanas foram completamente suspensas, e os Auditores-Fiscais reforçaram a operação-padrão, causando atrasos significativos na liberação de mercadorias em portos, aeroportos e postos de fronteira.
A mobilização ganhou força nas últimas semanas, impulsionada por decisões do Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP), que alteraram a metodologia de cálculo do bônus de eficiência (Resoluções 7 e 8).
Essas mudanças foram interpretadas pela categoria como uma retaliação à greve, o que levou ao endurecimento do movimento. Auditores que ocupam cargos de chefia aderiram à paralisação, e vigílias foram realizadas em delegacias sindicais por todo o país. No dia 16 de maio, o evento “Sindifisco Mobiliza” reuniu cerca de 750 Auditores-Fiscais em um webinar transmitido pela TV Sindifisco, reforçando a coesão da categoria e a determinação em manter a pressão até que as demandas sejam atendidas.
Os impactos da greve são sentidos em diversas frentes. A operação “Desembaraço Zero”, iniciada em 12 de fevereiro de 2025, paralisou a liberação de mercadorias por 15 dias, gerando prejuízos estimados em R$ 14,6 bilhões em arrecadação até março de 2025, segundo o Sindifisco Nacional.
No Carf, conselheiros da Fazenda Nacional deixaram de pautar processos, impactando cerca de R$ 145 bilhões em valores questionados. A equipe nacional de transação de créditos tributários, responsável por negociar dívidas fiscais, tem aproximadamente R$ 14,6 bilhões em processos na fase final de negociação, que só serão concluídos após o fim da greve. Esses números evidenciam o peso da paralisação para a economia brasileira, especialmente em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas.
O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, tem destacado a importância dos Auditores-Fiscais para o funcionamento do Estado. “Os Auditores-Fiscais são essenciais para a estrutura do Estado, para a implementação de políticas públicas e para o atingimento das metas fiscais. A recusa do governo em atender às reivindicações da categoria está causando prejuízos ao país.
A Receita não está funcionando”, afirmou em recente declaração. A categoria também expressa indignação com o tratamento desigual em relação a outras carreiras do serviço público, como os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiram um reajuste de 19% escalonado para 2025 e 2026.
A ausência de diálogo efetivo com o MGI tem prolongado o impasse. Em 14 de maio, uma reunião com o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves, não resultou em propostas concretas, o que gerou revolta entre os grevistas. Em resposta, o Sindifisco Nacional enviou um ofício ao MGI no dia 16 de maio, rejeitando a premissa apresentada e solicitando uma proposta técnica e financeira que contemple as especificidades da carreira.
A pressão da categoria também se reflete em ações coordenadas pelo país. Em abril, cerca de 450 Auditores-Fiscais realizaram um ato público em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, com a participação de representantes da Delegacia Sindical de Curitiba. A deputada Erika Kokay (PT-DF) esteve presente, prestando solidariedade. Durante o ato, o presidente do Sindifisco, Dão Real, reforçou a disposição da categoria para manter a mobilização: “Não recuaremos até que nossas demandas sejam atendidas”.
Enquanto as negociações não avançam, a greve continua a gerar reflexos no comércio exterior, na restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos tributários. Projeções apontam que os prejuízos podem ultrapassar R$ 40 bilhões até o final de 2025, caso a paralisação persista. O governo, por sua vez, enfrenta o desafio de conciliar as demandas dos Auditores-Fiscais com as metas fiscais, em um contexto de pressão por equilíbrio nas contas públicas.
A próxima reunião do Sindifisco Nacional, marcada para esta sexta-feira (23), será decisiva para definir os rumos da mobilização. A categoria espera que o MGI apresente uma contraproposta que atenda às reivindicações, conforme sinalizado pelo secretário José Feijóo em conversa com o deputado Mauro Benevides Filho, na quarta-feira (21). Caso contrário, a greve pode ganhar ainda mais força, com novas paralisações e ações de impacto.
A sociedade e o setor produtivo acompanham com atenção os desdobramentos, enquanto os Auditores-Fiscais reforçam seu compromisso com a luta por valorização profissional e condições justas de trabalho. O desfecho das negociações será crucial não apenas para a categoria, mas para o funcionamento da Receita Federal e a estabilidade fiscal do país.
Crédito: Alan.Alex / Painel Político – @ disponível na internet 26/5/2025
