EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) E LABORATORIO TECNOLÓGICO DEL URUGUAY – (LATU)
Processo: SEI n.º 0052600.007427/2024-59
OBJETO: Promover o intercâmbio científico, a cooperação técnica e a transferência tecnológica entre ambas as instituições, fomentando o desenvolvimento de projetos de cooperação e desenvolvimento de linhas de investigação que sejam consideradas de mútuo interesse.
DOS RECURSOS: 4.1 Cada Parte deve arcar com as despesas de viagens, hospedagem, transporte, traslados e alimentação referentes ao deslocamento de seus especialistas em missão, no âmbito nacional e/ou internacional, bemo como dever arcar com as despesas referentes ao transporte e desembaraço alfandegário de seus equipamentos e padrões; 4.2 Caso venha a ser verificada a necessidade de repasse entre os partícipes, como forma de conferir efetividade ao presente Memorando de Entendimento, deverá ser promovido através de instrumento próprio contendo plano de trabalho, observando se todos os requisitos legais para a transferência dos recursos. 4.3 Caso sejam obtidos recursos financeiros nacionais, estrangeiros ou internacionais, para o desenvolvimento de programas conjuntos e de outras atividades que sejam acordadas no marco da previsão do presente Memorando, este deverá ser utilizado igualmente para ambas as Partes, considerando as atividades pactuadas nos planos de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento – MoU entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por um período de 5 (cinco) anos, podendo o mesmo ser renovado desde que haja prévia intenção das Partes sinalizadas até 6 (seis) meses antes de seu término.
DATA DA ASSINATURA: 05 de março 2025
ASSINAM: Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Ruperto Long, Presidente do Laboratorio Tecnológico del Uruguay (LATU).
Publicado em: 27/05/2025 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 42
