Os auditores são representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A ação foi movida pela União, que argumentou que a intensificação da greve tem prejudicado a prestação de serviços essenciais, violando o princípio da proporcionalidade, os direitos da coletividade e a governança da Receita.
Ao analisar o caso, o ministro Benedito Gonçalves reconheceu o direito constitucional à greve, já validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas enfatizou a importância de garantir o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais durante paralisações.
Ele destacou que a legislação exige que sindicatos, empregadores e trabalhadores assegurem a manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades urgentes da população. Além disso, ressaltou a obrigação de comunicar a paralisação com antecedência mínima de 72 horas aos empregadores e usuários.
Greve prolongada
Segundo o Sindifisco, esta é a greve mais longa da categoria, iniciada em 26 de novembro. Os auditores reivindicam reajuste do vencimento básico, que não sofre alteração desde 2016, exceto um aumento de 9% para todas as carreiras concedido em 2023.
Além do salário-base, os servidores recebem gratificação por desempenho e bônus de produtividade. O sindicato acusa a Receita de modificar regras sobre o bônus durante a greve, sem consultar os representantes, aumentando a tensão.
Estimativas sindicais indicam que cerca de metade dos auditores está em greve. A fiscalização aduaneira, que não pode ser interrompida, realiza operação-padrão, o que tem causado atrasos na liberação de cargas.
A primeira reunião entre os auditores e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) após o início da greve ocorreu em 14 de maio, mas terminou sem acordo, mantendo a mobilização.
Procurada, a Receita Federal não comentou a decisão e, até o fechamento desta reportagem, não divulgou nota à imprensa. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não respondeu sobre como fiscalizará o cumprimento da determinação, especialmente quanto à operação-padrão em todo o país.
Nota do Sindicato
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) esclarece, sobre as informações a respeito da decisão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que teria determinado a interrupção do movimento grevista da categoria, que não foi formalmente citado do teor da decisão judicial em comento. O Departamento Jurídico já está atuando e continuará tomando as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário.
O Sindicato esclarece que a mobilização da categoria é legítima e segue todos os comandos legais pertinentes.
Crédito: Murilo Melo / InfoMoney – @ disponível na internet 9/6/2025
