OInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, no Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 17/2025, com proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 200/2021, que estabelece os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP). CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 8 DE MAIO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional
Aberta até o dia 21 de julho de 2025, a consulta tem o objetivo de receber sugestões e críticas de interessados sobre o novo texto do RGCP, documento que reúne as regras e procedimentos aplicáveis à certificação de produtos no Brasil.
A proposta de revisão inclui ajustes técnicos, atualizações de definições, novos prazos e procedimentos voltados a fabricantes, Organismos de Certificação de Produtos (OCPs), importadores, distribuidores e demais partes envolvidas no processo.
As contribuições devem ser registradas exclusivamente na plataforma Participa + Brasil.
De acordo com a Portaria, manifestações enviadas por outros canais não serão consideradas válidas.
O interessado que tiver dificuldade técnica pode obter apoio pelos canais de atendimento do Inmetro, disponíveis em gov.br/inmetro/ouvidoria.
Concluído o prazo da consulta, o Inmetro irá se articular com entidades interessadas para discutir as contribuições recebidas e consolidar a redação final da nova portaria.
Fonte: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ inmetro-abre-consulta-publica-sobre-atualizacao-dos-requisitos-gerais-de-certificacao-de-produtos 13/6/2025
