DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1353982, para representar o INMETRO participando da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT), em Genebra, Suíça, no período de 21 a 28 de junho de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. Processo SEI nº 0052600.003333/2025-91).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 13/06/2025 | Edição: 111 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIA Nº 355, DE 12 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 00052600.004602/2025-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Rita de Cassia Nogueira Bourguignon da Silva, na condição de cônjuge do ex-servidor Vitor Bourguignon da Silva, matrícula SIAPE nº 448455, aposentado no cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NA-VI” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2025, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/06/2025 | Edição: 111 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIA Nº 356, DE 12 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052600.004687/2025-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Joilma Marqui Rosário, na condição de cônjuge do ex-servidor Antônio do Rosário Filho, matrícula SIAPE nº 447914, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “NM-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de maio de 2025, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/06/2025 | Edição: 111 | Seção: 2 | Página: 12
