DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2025
No uso das atribuições conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 25/03/2021, e de acordo com o Processo: 0052600.004429/2022-24, concedo a renovação de Licença para tratar de interesses particulares, no período de 04/07/2025 a 03/07/2028, ao servidor MARCOS PAULO VICENTIM, matrícula Siape nº 16612582, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia E Qualidade, Classe A, Padrão III, do Quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no Art. 91, da Lei nº 8.112/90, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 03/07/2025 | Edição: 123 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIA Nº 382, DE 1º DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005660/2025-88, resolve:
Art. 1º – Dispensar, Rodrigo Simões Ribeiro, a contar de 06 de junho de 2025, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Metrologia Elétrica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/07/2025 | Edição: 123 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIA Nº 385, DE 1º DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005751/2025-13, resolve:
Art. 1º Designar IRIS TRINDADE CHACON, no período de 05/07/2025 a 01/08/2025, para exercer o encargo de substituta da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, código FCE 1.15, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/07/2025 | Edição: 123 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005583/2025-66, resolve:
Nº 388 Dispensar Marcos Henrique Gonçalves de Aquino, da Função Comissionada Executiva de substituto de Chefe de Laboratório de Vazão de Líquidos, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 389 Designar Marcos Henrique Gonçalves de Aquino, para exercer o encargo de Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Vazão de Líquidos, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 390 Designar Carlos Leonardo da Silva Azeredo, para exercer o encargo de Função Comissionada Executiva de substituto de Chefe de Laboratório de Vazão de Líquidos, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/07/2025 | Edição: 123 | Seção: 2 | Página: 13
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) E O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA DA ÁFRICA DO SUL (NMISA)
PROCESSO: SEI n.º 0052600.003435/2023-45
OBJETO: O principal objetivo deste Memorando será estabelecer uma base para a cooperação científica e tecnológica nos seguintes campos: 2.1. Metrologia científica e industrial; e 2.2. Outras áreas avançadas da metrologia.
DOS RECURSOS: 8.1. Este Memorando não implica qualquer obrigação de desembolso financeiro pelas Partes, cabendo a cada uma arcar com os custos decorrentes de suas Página 5 de 5 obrigações, inclusive investimentos que vierem a realizar para atender aos interesses mútuos. 8.2. Caso se identifique a necessidade de transferência de recursos entre as Partes para a implementação deste Memorando, será celebrado um acordo específico. 8.3. Este Memorando tem finalidade exclusivamente administrativa e de gestão interna para cada uma das Partes. Não possui caráter juridicamente vinculante e não deverá ser interpretado como criador de quaisquer obrigações legais entre as Partes. Tampouco poderá ser interpretado como fundamento para direito subjetivo ou ação legal por parte de qualquer pessoa física ou jurídica. 8.4. Este Memorando não impede que qualquer das Partes participe de atividades com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor após a assinatura das Partes e permanecerá válido por 5 (cinco) anos, podendo o mesmo ser alterado ou prorrogado mediante acordo prévio e por escrito entre ambas as Partes.
DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2025.
ASSINAM: Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e Jessie Pillay, Diretor Executivo Interino do Instituto Nacional de metrologia da África do Sul (NMISA)
Publicado em: 03/07/2025 | Edição: 123 | Seção: 3 | Página: 32
