A reforma administrativa voltou ao centro das discussões políticas com a retomada dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O foco desta nova etapa da reforma está na busca por maior eficiência da máquina pública e na valorização do desempenho do servidor, afastando-se da lógica de mera redução fiscal.
Duas premissas fundamentais foram firmemente asseguradas:
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A estabilidade do servidor público concursado será mantida, conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal.
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A proposta da PEC 32/2020, do governo anterior, está descartada como referência nos debates atuais.
Entre os principais eixos da proposta em construção estão:
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Criação de uma Lei de Responsabilidade e Resultados, que incluirá metas obrigatórias para políticas públicas, associando bonificações e sanções com base no desempenho;
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Regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores e da demissão por insuficiência de resultados, temas previstos desde a reforma administrativa de 1998, mas ainda não efetivados;
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Ascensão nas carreiras atrelada ao mérito e não ao tempo de serviço;
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Possibilidade de contratações temporárias em áreas com demandas específicas, sob regime CLT;
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Discussão sobre a regulamentação do trabalho remoto, que tem sido considerada por alguns como fator de distanciamento da gestão direta.
Embora o GT sinalize compromisso com o fortalecimento do serviço público e diálogo constante com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), entidades sindicais alertam para os riscos de retrocessos.
Críticas foram feitas à viabilidade de avaliações sem investimentos mínimos em infraestrutura e à introdução de vínculos precários.
Defende-se, em contrapartida, a valorização das carreiras e a modernização tecnológica como caminhos para a melhoria da administração pública.
Outro ponto que promete tensionar os debates é o enfrentamento dos supersalários.
Segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente, o teto constitucional de R$ 46.366,19 foi superado em mais de 90% das remunerações de membros do Judiciário e Ministério Público, por meio de gratificações e indenizações classificadas como “penduricalhos”. Estima-se um impacto de R$ 11,1 bilhões ao ano apenas nessas duas carreiras.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi um dos que defenderam publicamente que a reforma seja “digna do nome” e enfrente essas distorções com firmeza, mesmo reconhecendo a forte resistência política que envolve o tema.
O ASMETRO-SI continuará acompanhando atentamente os desdobramentos da reforma administrativa e defenderá que qualquer proposta preserve os direitos dos servidores concursados, promova a valorização profissional, amplie os investimentos em condições de trabalho e adote critérios justos, técnicos e transparentes para a avaliação de desempenho.
Créditos: Condsef/Fenadsef, O Globo e Valor Econômico – Edição de 7 de julho de 2025. – @ disponível na internet 8/7/2025
