Na audiência pública realizada na quarta-feira (09/07), o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados recebeu representantes das esferas do Poder Executivo para discutir os próximos passos da proposta que pode redesenhar profundamente o serviço público no Brasil.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, defendeu uma reforma que valorize o bom servidor, sem estimular a competição interna.
“A estabilidade é importantíssima como defesa ao Estado brasileiro, mas não pode ser um prêmio ao mau servidor”, declarou.
Ela reiterou que o foco não deve ser a redução do Estado, mas o fortalecimento da sua capacidade de entregar serviços de qualidade, com progressões funcionais baseadas em uma avaliação de desempenho justa e estruturada.
Segundo projeções do governo, cerca de 153,6 mil servidores federais devem se aposentar até 2034, o que representa 26,9% do atual quadro ativo.
A ministra destacou a importância de planejar essa renovação com responsabilidade e garantir eficiência sem precarização.
Condsef/Fenadsef: “Quem tem que entregar é o Estado”
A Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef/Fenadsef), que acompanhou a audiência, manifestou-se de forma crítica.
Em matéria publicada em 9 de julho, a entidade alertou que transformar o funcionamento do Estado em responsabilidade individual dos servidores inverte a lógica do serviço público.
Sem condições adequadas de trabalho, estrutura e pessoal, o discurso de “entregas” se torna, na prática, um instrumento de assédio institucional e perseguição funcional.
Para a Condsef, “quem tem que entregar é o Estado: estrutura, pessoal e condições de trabalho”.
A entidade afirma que os debates conduzidos pelo GT da Reforma Administrativa não têm dialogado com a base do funcionalismo, e que a celeridade do processo – com previsão de entrega do anteprojeto já na próxima terça-feira (16/07) – dificulta o aprofundamento necessário sobre os reais impactos da reforma.
A crítica também se estende à elitização das discussões.
Segundo a Condsef, foram ouvidas amplamente entidades de elite e representantes do setor privado, enquanto organizações representativas da maioria dos servidores públicos foram deixadas de fora.
Para a Confederação, o modelo em debate promove uma segmentação no serviço público e perpetua privilégios para poucos, ao mesmo tempo em que precariza a maioria dos trabalhadores e enfraquece a presença do Estado nas áreas sociais.
Reforma sob vigilância das entidades sindicais
O relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), destacou durante a audiência a parceria com o governo federal na construção do texto preliminar da reforma, cuja entrega ao presidente da Câmara, Hugo Motta, está prevista para os próximos dias.
A Condsef, por sua vez, reforça que segue mobilizada para resistir a qualquer proposta que represente o desmonte do serviço público ou ataque aos direitos dos servidores.
Leia a matéria completa da Condsef/Fenadsef: Estrutura e condições de trabalho são as _entregas_ que o Brasil precisa – CONDSEF
Fontes:
- Câmara dos Deputados – Audiência Pública do GT da Reforma Administrativa em 09/07/2025
- Condsef/Fenadsef – Estrutura e condições de trabalho são as entregas que o Brasil precisa matéria publicada em 10/07/2025
- Jornal Extra – “Estabilidade não pode ser recompensa para servidores ineficientes, afirma ministra da Gestão” Reportagem de Bernardo Lima em 09/07/2025
