Transformação do Estado: Mais de 38 medidas da Reforma Administrativa já foram implementadas, diz Esther Dweck

0
340
@reprodução internet

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou um panorama das medidas já adotadas pelo governo federal para transformar a administração pública.

Segundo o MGI, desde janeiro de 2023, mais de 38 iniciativas estruturantes foram implementadas, com foco na modernização da máquina pública, valorização dos servidores, transformação digital e reorganização da gestão do Estado.

A ministra reforçou que a transformação do Estado brasileiro exige atuação em múltiplos eixos. “Os servidores são parte essencial e devem ser valorizados. Mas a transformação vai além da gestão de pessoas. O eixo digital, por exemplo, amplia nossa capacidade de entrega à população”, afirmou.

Avanços na gestão de pessoas

Esther Dweck destacou que o governo atua em todas as etapas da trajetória dos servidores — do ingresso à aposentadoria — com foco em valorização e desempenho. Entre as principais medidas, estão:

  • Regulamentação inédita do estágio probatório;

  • Reestruturação de carreiras federais, com foco no mérito;

  • Fortalecimento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD);

  • Aprovação da Lei Geral de Concursos Públicos e da nova Lei de Cotas;

  • Garantias trabalhistas aos trabalhadores terceirizados da administração federal.

“A grande maioria dos servidores é comprometida. Defendemos avaliações justas que reconheçam esse engajamento, vinculando-as a processos de progressão nas carreiras”, afirmou a ministra.

Transformação digital como pilar da modernização

Esther destacou que o governo atua para garantir uma infraestrutura digital pública e soberana, com o uso inteligente dos dados da população. Dentre os principais avanços:

  • Mais de 28 milhões de emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);

  • Digitalização de 90% dos serviços federais e 273 milhões de assinaturas digitais;

  • Expansão da Rede GOV.BR, presente em mais de 2 mil municípios;

  • Criação da plataforma ConectaGOV.BR com mais de 800 soluções de interoperabilidade;

  • Proposta de plataforma nacional de inteligência artificial com foco em ética e direitos.

A ministra também anunciou a proposta de atualização da Lei de Governo Digital e a ampliação do atendimento presencial por meio do Balcão GOV.BR.

Modernização da estrutura estatal

Entre as ações para modernizar a administração pública, o MGI destacou:

  • Criação da Central de Serviços Compartilhados, já presente em 13 ministérios;

  • Plataforma Contrata + Brasil, para fomentar a economia local via MEIs;

  • Programa Imóvel da Gente, com mais de 1.140 imóveis destinados a fins sociais;

  • Iniciativa Inova Estatais, voltada à modernização das empresas públicas;

  • Proposta de nova lei de gestão pública, atualizando o Decreto-Lei nº 200.

Próximos passos: diálogo, valorização e eficiência

A audiência pública também sinalizou os próximos marcos da agenda de Transformação do Estado, incluindo:

  • Aprimoramento das regras de avaliação e progressão funcional;

  • Combate aos supersalários e correção de distorções remuneratórias;

  • Regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público;

  • Ampliação da transformação digital com integração federativa;

  • Modernização da gestão de aposentadorias e das compras públicas.

As propostas, segundo o MGI, seguem sendo construídas de forma participativa, com o objetivo de fortalecer o serviço público com mais justiça social, eficiência e transparência.

Fonte: Coluna do Servidor do Jornal Extra 11/7/2025

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui