O debate sobre a Reforma Administrativa ganhou novos contornos com a divulgação de um estudo do Movimento Pessoas à Frente, revelando que as verbas indenizatórias pagas a magistrados cresceram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024 — um aumento de 49,3%.
Parte significativa desses valores é composta por penduricalhos, ou seja, adicionais classificados de forma indevida como indenizatórios, o que os mantém fora do teto constitucional e da base de cálculo do Imposto de Renda.
Esses mecanismos, segundo o estudo, contribuíram para que a remuneração líquida média da magistratura saltasse de R$ 45 mil em 2023 para R$ 55 mil em 2024, alcançando até R$ 66.400 em fevereiro de 2025. Em janeiro deste ano, os penduricalhos representavam 43,6% da remuneração líquida dos magistrados.
O tema reacende o alerta para a necessidade de mudanças estruturais que promovam a isonomia, a transparência e a responsabilidade fiscal no serviço público, sem desviar o foco dos servidores que de fato sustentam as políticas públicas na base do Estado.
Além disso, o Projeto de Lei 2.721/2021, atualmente em tramitação no Senado, acende um novo sinal de alerta. A proposta amplia para 32 as exceções ao teto constitucional, das quais 14 seriam indevidamente classificadas como indenizatórias. Se aprovado, o projeto pode institucionalizar os penduricalhos e gerar um efeito cascata, impactando negativamente todo o funcionalismo. Estima-se um custo de R$ 3,4 bilhões em 2025 apenas com quatro dessas exceções.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, defende que o controle sobre pagamentos irregulares é exercido por meio de resoluções e ações da Corregedoria. No entanto, o próprio estudo aponta a dificuldade de acesso a dados públicos, especialmente de órgãos como o Ministério Público.
Entre os ajustes propostos pela coalizão do Movimento Pessoas à Frente estão:
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Fim da criação de gratificações por atos administrativos, exigindo base legal aprovada pelo Congresso;
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Tributação adequada das verbas com natureza remuneratória, que hoje escapam do Imposto de Renda;
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Maior transparência nos dados de remuneração, com divulgação ativa e respostas claras às solicitações via LAI;
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Vedação à vinculação automática entre o teto do STF e salários no Judiciário;
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Classificação dos supersalários ilegais como ato de improbidade administrativa.
Para a diretora do Movimento, Jessika Moreira, a Reforma Administrativa deve enfrentar de forma séria esse tipo de distorção. O objetivo não pode ser punir os que recebem pouco, mas corrigir privilégios que agravam a desigualdade dentro do próprio setor público.
ASMETRO-SI com a fonte do Jornal Extra – Reportagem de Marcos Furtado, com dados do Movimento Pessoas à Frente 14/7/2025
Penduricalhos: verbas indenizatórias irregulares aumenta supersalários no Judiciário, aponta estudo >>> extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2025/07/penduricalhos-verbas-indenizatorias-irregulares-aumenta-supersalarios-no-judiciario-aponta-estudo.ghtml
