O encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), voltado às pautas não remuneratórias das agências reguladoras, trouxe uma conquista histórica para os servidores da regulação: o fim da vedação absoluta ao exercício de outras atividades econômicas, desde que não haja conflito de interesse.
Essa vitória — fruto da atuação estratégica e consistente do Sinagências — corrige uma distorção antiga que impunha restrições até mesmo a atividades técnicas, acadêmicas e consultorias compatíveis com o cargo público. A medida equipara os servidores das agências aos integrantes das grandes carreiras do ciclo de gestão, como Banco Central, Receita Federal e Polícia Federal, fortalecendo a valorização da carreira reguladora.
Essa importante mudança, que será viabilizada por projeto de lei, é resultado de mais de uma década de mobilização e diálogo institucional, conduzido com responsabilidade, equilíbrio e foco no interesse público.
Oportunidade para o Inmetro
O ASMETRO-SI celebra essa conquista, que demonstra o potencial de fortalecimento institucional proporcionado pelo modelo de agência reguladora. Assim como as demais agências, o Inmetro poderá, uma vez concluído seu processo de transformação em autarquia especial, buscar a extensão desse direito aos seus servidores, dentro do mesmo arcabouço normativo.
Trata-se de mais um indicativo concreto dos avanços possíveis ao adotar um modelo institucional moderno, com maior autonomia, valorização profissional e condições adequadas para o exercício técnico e regulatório.
Parceria com o Sinagências: Compromisso Reafirmado
Reiteramos o fortalecimento da parceria entre o ASMETRO-SI e o Sinagências. Durante o Seminário sobre a Transformação do Inmetro em Agência Reguladora, realizado em 28 de novembro de 2024, o representante do Sinagências, Carlos Zenão da Cunha Gonçalves, agradeceu publicamente o convite e reafirmou o compromisso da entidade em apoiar a transformação do Inmetro em agência reguladora, somando esforços para garantir que os servidores da instituição sejam contemplados com os mesmos direitos e avanços conquistados pelas demais carreiras da regulação.
A luta por valorização, autonomia e respeito à técnica continua. Seguiremos firmes, com articulação estratégica e cooperação institucional, na defesa do futuro do Inmetro e de seus servidores.
ASMETRO-SI 14/7/2025
