Além de beneficiar mais de 300 mil profissionais, a medida impulsiona a inovação no setor, elimina a última taxa federal sobre a categoria e reforça o papel técnico do Inmetro.
Em mais uma medida de valorização dos profissionais que prestam serviços essenciais à população, o Governo Federal editou, nesta segunda-feira (14/07), a Medida Provisória nº 1305/2024, que isenta mais de 300 mil taxistas em todo o país do pagamento das taxas de verificação metrológica de taxímetros — tanto na aquisição dos equipamentos quanto nas verificações periódicas. A MP também estende o benefício aos fabricantes de taxímetros, eliminando uma cobrança vigente há mais de cinco décadas.
A proposta foi embasada em estudo técnico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pela regulação do setor, e representa um avanço importante na desburocratização e na redução de custos para a categoria. A frequência da verificação obrigatória também foi alterada: antes anual, agora passa a ser bienal, sem comprometer a confiabilidade do serviço prestado.
A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de mais de R$ 9 milhões por ano aos profissionais da categoria.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Também participaram o presidente do Inmetro, Márcio Brito, dirigentes da RBMLQ-I e representantes da categoria.
“O Inmetro regula cerca de 80% do setor produtivo nacional. Com apoio do MDIC, conseguimos reduzir em 15% as taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem abrir mão da segurança e da confiança nas medições”, afirmou Márcio Brito.
O vice-presidente Alckmin destacou o impacto social da medida: “Essa conquista é fruto de escuta, diálogo e compromisso. Respeitamos quem presta um serviço essencial, e com esta medida simplificamos processos e reduzimos custos.”
Para a ministra Gleisi Hoffmann, a isenção encerra um ciclo: “Era a última taxa federal que ainda recaía sobre os taxistas. Agora, a categoria está livre de todas as cobranças federais. Mas seguimos mobilizados para aprovar a MP no Congresso Nacional e transformá-la em lei permanente.”
A medida reforça o papel do Inmetro como agente técnico estratégico na construção de políticas públicas que aliam tecnologia, regulação eficiente e justiça social.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.305, DE 14 DE JULHO DE 2025
Destaques do evento
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Presidente Lula, que afirmou: “Essa é mais uma iniciativa do nosso governo para reduzir custos, eliminar burocracias e valorizar quem trabalha duro todos os dias para servir à população.”
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Vice‑presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que destacou a mudança no intervalo de aferição e a extinção da taxa de R$ 52,18 por equipamento .
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Ministra Gleisi Hoffmann, que celebrou a isenção como o fim da última cobrança federal para os taxistas, ressaltando a importância de aprovar a MP no Congresso .
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Presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, que lembrou a redução de 15% nas taxas para empresas acreditadas e reforçou que a mudança incentiva a inovação dos fabricantes .
Fontes: Presidencia da Republica. MDIC, INMETRO YouTube 15/7/2025
