DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que ÀS DESPESAS COM AS PASSAGENS E HOSPEDAGEM, SERÃO CUSTEADAS PELO BUREAU INTERNATIONAL DES POIDS ET MESURES (BIPM), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
FERNANDO ALVES RODRIGUES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1496048, para representar o Inmetro, participando da reunião do grupo de trabalho do Comitê Consultivo de Tempo e Frequência, (CCTF) e do workshop UTC SUMMER SCHOOL, do Bureau International des poids et mesures (BIPM), Sèvres, França, no período de 7 a 15 de setembro de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange os custos com seguro viagem e meia diárias, (Processo SEI nº 0052600.005458/2025-56).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA Nº 445, DE 18 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo em vista o artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052600.004379/2025-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Marcia Maria Cerqueira de Azevedo, na condição de cônjuge do ex-servidor Wilson Ferreira de Azevedo, matrícula SIAPE nº 447908, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio 2025, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005671/2025-68, resolve:
Nº 439 Dispensar MIGUEL ANGELO CATHARINA TORRES, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Interferometria, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 440 Designar FERNANDO ALVES RODRIGUES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Interferometria, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro;
Nº 441 Dispensar THIAGO FERREIRA DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia Óptica Primária, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro;
Nº 442 Designar MURIEL APARECIDA DE SOUZA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia Óptica Primária, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro;
Nº 443 Dispensar MIGUEL ANGELO CATHARINA TORRES do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Metrologia Óptica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares;
Nº 444 Designar FERNANDO ALVES RODRIGUES, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divisão de Metrologia Óptica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 2 | Página: 17
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2
Objeto: Processo n. 0052600.009253/2024-69
Assunto: Reposição ao erário
Notificado: Senhor LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe o §4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, NOTIFICA o senhor LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO, CPF nº ***.782.958-**, para tomar ciência da decisão, a respeito do processo administrativo nº 0052600.009253/2024-69, que trata da reposição ao erário de valores recebidos indevidamente decorrente da Portaria da Controladoria-Geral da União n.º 2.395, de 9 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2024, conforme Nota Técnica nº 68/2024/Cogep/Diraf-Inmetro.
Concede-se o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013 e nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, efetue a reposição do valor apurado mediante o pagamento da Guia de Recolhimento à União – GRU, no valor de R$ 8.035,80 (oito mil, trinta e cinco reais e oitenta centavos), que foi enviada para o e-mail cadastrado e encontra-se anexada ao processo SEI indicado, ao qual o interessado possui acesso. Em caso de não recebimento, as informações encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço [email protected] ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro – Diraf/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém – Duque de Caxias – RJ – CEP 25250-020, no Prédio 20.
Informamos que o não pagamento, no prazo indicado neste edital de notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.
Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988, no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999 e na Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES – Coordenador-Geral
Publicado em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 3 | Página: 24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 – UASG 183039
Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 00526.020010/7320-21.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 17.851.596/0001-36 – GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acréscimo de R$ 105.427,50 (cento e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) ao item 2 – serviços por demanda, com fundamento no artigo n° 65, inciso I, letra b e §1°, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima Terceira do Contrato Original n° 15/2023. Vigência: 16/07/2025 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.569,34. Data de Assinatura: 16/07/2025. COMPRASNET 4.0 – 16/07/2025).
Publicado em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 3 | Página: 25
