EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) E A GUANGZHOU AUTOMOBILE CORPORATION – GACMOTOR BRASIL.
PROCESSO: SEI n.º 0052600.000169/2025-61
OBJETO: Este Memorando de Entendimento (MOU) é uma declaração de interesse entre as Partes cujo objeto está relacionado à mobilidade, transição e segurança energética, sustentabilidade e novas tecnologias.
DOS RECURSOS: 1. Este MOU não acarreta obrigação de desembolso financeiro para as Partes, devendo cada um arcar com os custos correspondentes às suas obrigações, inclusive os investimentos que vierem a fazer para o atendimento aos mútuos interesses. 2. Caso seja identificado como necessário realizar transferências de recursos entre as Partes para implementar este MoU, um acordo separado deverá ser assinado. 3. Este MoU é estritamente para fins de gerenciamento interno de cada uma das Partes. Não é legalmente aplicável e não deve ser interpretado para criar nenhuma obrigação legal por parte de qualquer das Partes. Este MoU não deve ser interpretado como um direito privado ou causa de ação para ou por qualquer pessoa ou entidade: 4. Este MoU de forma alguma impede qualquer uma das Partes de participar de qualquer atividade com outras agências, organizações ou indivíduos públicos ou privados.
VIGÊNCIA: Este MoU é válido por cinco anos e entra em vigor na data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2025.
ASSINAM: Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e Zheng Xiaoyang, Representante Legal da GAC Motor do Brasil.
Publicado em: 22/07/2025 | Edição: 136 | Seção: 3 | Página: 32
EXTRATO DE CONTRATO N.º 14/2025 – UASG 183023
N.º Processo: 52600.010041/2024-24. Pregão N.º 90008/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA.
Contratado: 01.253.053/0001-87 – ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de transporte aéreo de cargas e encomendas, pelo sistema porta-à-porta, em âmbito nacional, incluindo os percursos e as operações necessárias à retirada e entrega dos bens, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 – Artigo: 28 – Inciso: I. Vigência: 17/07/2025 a 17/07/2030. Valor Total: R$ 369.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2025. (COMPRASNET 4.0 – 21/07/2025).
Publicado em: 22/07/2025 | Edição: 136 | Seção: 3 | Página: 32
