Justificativa para a criação da Agência Reguladora do Inmetro: Metrologia Diplomática, Metrologia Social, Infraestrutura da Qualidade, Lucro Social e o Papel da RBMLQI
A criação da Agência Reguladora do Inmetro é uma oportunidade para consolidar o papel fundamental do Inmetro nas áreas de metrologia diplomática, metrologia social, infraestrutura da qualidade, e expandir a sua contribuição para a nova política industrial do Brasil.
Esse processo também fortalece a atuação do lucro social gerado pelo sistema Inmetro e delineia o futuro papel da RBMLQI (Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade) no apoio a esses objetivos.
Metrologia Diplomática: Fortalecendo a Credibilidade Internacional
O Inmetro tem um papel crucial na metrologia diplomática, que visa garantir que as medições brasileiras estejam alinhadas com os padrões globais. Isso assegura a competitividade do Brasil no comércio internacional e promove a confiança nos produtos brasileiros, fortalecendo a presença do país em mercados estrangeiros.
Este alinhamento contribui diretamente para o lucro social, pois garante que a indústria nacional atenda a normas internacionais, ampliando as exportações e gerando mais oportunidades para o país.
Metrologia Social: Proteção ao Consumidor e Melhoria da Qualidade de Vida
A metrologia social desempenha um papel fundamental na proteção do consumidor e na melhoria da qualidade de vida, garantindo que produtos e serviços atendam aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos.
O Inmetro assegura que as medições e inspeções de produtos essenciais, como alimentos, medicamentos e combustíveis, sejam realizadas de acordo com as normas técnicas, proporcionando segurança ao consumidor e promovendo o bem-estar da população. O impacto positivo da metrologia social gera um lucro social significativo, pois promove uma sociedade mais segura, informada e justa.
Infraestrutura da Qualidade: Regulação e Certificação como Elementos de Competitividade
O Inmetro regula a infraestrutura da qualidade no Brasil por meio da criação de regulamentos técnicos, certificação de produtos, acreditação de laboratórios e monitoramento contínuo de produtos e serviços. Essas ações garantem que o mercado nacional seja mais competitivo, com produtos de qualidade que atendem aos altos padrões exigidos.
Ao fortalecer o sistema de qualidade, o Inmetro contribui para a geração de lucro social, pois aumenta a confiança dos consumidores, protege seus direitos e melhora a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
Lucro Social do Sistema Inmetro: Benefícios Econômicos e Sociais
O conceito de lucro social do sistema Inmetro está diretamente relacionado à capacidade do Instituto de gerar impactos positivos na sociedade por meio de sua atuação regulatória. A agência reguladora permitirá que o Inmetro expanda ainda mais sua atuação, promovendo:
- Transparência e confiança no mercado, assegurando que produtos e serviços atendam aos requisitos de segurança e qualidade.
- Promoção da inovação tecnológica e o avanço das práticas industriais, ao criar um ambiente mais competitivo, sustentável e alinhado aos melhores padrões internacionais.
- Maior integração do Brasil ao comércio internacional, facilitando o acesso de produtos nacionais aos mercados externos por meio da harmonização dos padrões de qualidade.
Esses aspectos geram um retorno não apenas financeiro, mas também social, promovendo o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
O Futuro Papel da RBMLQI: Fortalecendo a Rede de Metrologia Legal e Qualidade
A RBMLQI, uma rede composta por instituições e organizações que promovem a metrologia legal e a qualidade no Brasil, desempenha um papel essencial no fortalecimento da governança da qualidade e da segurança em diversas áreas.
No contexto da criação da Agência Reguladora do Inmetro, a RBMLQI terá um papel estratégico no apoio à implementação de políticas públicas que garantam a integridade dos processos regulatórios, a inovação e a excelência na metrologia.
O futuro da RBMLQI estará diretamente ligado à agilidade e robustez das regulamentações, à capacitação de profissionais e à interação com organizações internacionais, ampliando a sua influência nas discussões sobre metrologia e qualidade no Brasil e no exterior.
A RBMLQI será um pilar fundamental para a sustentabilidade das práticas de qualidade no país, promovendo a colaboração entre setores público e privado e a integração de novos conhecimentos e tecnologias no campo da metrologia.
Ao fortalecer a rede, a Agência Reguladora do Inmetro terá maior capacidade de garantir a implementação eficiente de suas políticas e expandir sua contribuição para o lucro social gerado pela qualidade e segurança dos produtos e serviços.
O Papel Estratégico da Agência Reguladora do Inmetro
A transformação do Inmetro em uma agência reguladora consolidará sua atuação em áreas cruciais para o desenvolvimento do Brasil, como metrologia diplomática, metrologia social, infraestrutura da qualidade e inovação industrial.
Além disso, permitirá a ampliação dos benefícios econômicos e sociais, gerando um lucro social significativo para o país e contribuindo para a modernização da indústria brasileira.
A integração da RBMLQI fortalecerá a capacidade de atuação do Inmetro, tornando-o mais eficaz em suas funções de regulação e fiscalização, e expandindo sua influência na promoção de padrões elevados de qualidade no Brasil.
Sérgio Ballerini 2/8/2025
Sérgio Ballerini: Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Administrador e Mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Servidor público federal aposentado, atualmente exerce o cargo de Secretário-Geral do ASMETRO-SI e é Coordenador do projeto “Lucro Social: Ferramenta de Negociação e Transparência no Setor Público”. Exerceu os cargos de Diretor de Metrologia Legal e Diretor de Normalização no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Diretor-Presidente da DATAMEC S/A – Sistemas e Processamento de Dados e Diretor de Administração da Fundação de Tecnologia Industrial – FAENQUIL/USP.
