Inmetro no Diário Oficial da União 14/8/2025

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que às DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS, DESLOCAMENTOS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGÍA INDUSTRIAL – INTI (Argentina), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria SE/MDIC n.º 283, de 5 de agosto de 2025, ao servidor:

ZEMAR MARTINS DEFILIPPO SOARES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242380, para Realizar a Auditoria Técnica Segundo a IEC 17025 no Laboratório de Acústica do Instituto Nacional de Tecnología Industrial – INTI, em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 23 de agosto de 2025. (Processo SEI nº 0052600.006714/2025-22).

DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA – Presidente – Substituta

Publicado em: 14/08/2025 | Edição: 153 | Seção: 2 | Página: 11

Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro)

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005668/2025-44, resolve:

Art. 1º – Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11, para atendimento da demanda do Termo de Referência “Promover o fortalecimento da gestão e governança aplicadas aos processos de licitação do Inmetro”.

Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2025, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2025.

DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA

Publicado em: 14/08/2025 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 37