EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Objeto: Processo n. 0052600.012535/2020-10
Assunto: ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Notificado: Senhora PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e nos arts. 6°, 7°, 8º e § 4º do 10, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, tendo em vista que a interessada não foi localizada nos contatos realizados pela Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro, NOTIFICA a Senhora PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO, CPF nº ***.556.168-**, para tomar ciência da decisão e da possibilidade de apresentação de recurso, a respeito do processo administrativo nº 0052600.012535/2020-10, instaurado para a regularização de dados financeiros e cadastrais, conforme Nota Técnica nº 29/2025/Cogep/Diraf-Inmetro.
Nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 11 da mesma norma.
Ressaltamos que o inteiro teor do processo foi disponibilizado no endereço de e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Pessoal – SIAPE. Em caso de não recebimento, as informações poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected], pelo telefone (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro – Dplan/Cogep/Dapes, localizada na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém – Duque de Caxias – RJ – CEP 25250-020, no Prédio 20.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação tem por objetivo assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988, no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999, e na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
Sendo assim, o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso terá início na data de publicação desta notificação no Diário Oficial da União.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES – Coordenador-Geral
Publicado em: 19/08/2025 | Edição: 156 | Seção: 3 | Página: 23
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Economia, criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal; e com unidade administrativa situada na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, doravante representado neste instrumento pelo servidor Pablo Garcia Silva, Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 453/2024, de 24 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2024, referente ao Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial Inmetro nº 0052600.103911/2017-89 (Ref. Processo TCU 1.642/2024), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o envio da Notificação de Cobrança encaminhada por meio do Ofício nº 1/2025/CTCE-453-2024/CTCE-Inmetro via Correios, em 27/02/2025, não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança do Sr. Luis Filipe Medeiros de Macedo, CPF n° 795.972.707- 49, conforme registrado pelo Serviço Postal dos Correios, vem por meio do presente Edital, NOTIFICAR o referido Sr. para efetuar o recolhimento do montante atualizado ATÉ 08 DE AGOSTO DE 2025, em Processo de Tomada de Contas Especial, na ordem de R$ 276.233,27 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos) ou apresentar defesa, conforme preconiza o Art. 5º, inciso LV, da CRFB/1988, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto. Os autos do processo estarão disponíveis em meio eletrônico, para vista e cópia, por meio de acesso remoto, caso seja do interesse encaminhar pedido à Comissão de TCE informando o endereço de e-mail que deseja ter acesso, nome completo, cópias do documento de identidade e CPF do solicitante, encaminhados ao e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de TCE – 453/2024.
PABLO GARCIA SILVA – Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
Publicado em: 19/08/2025 | Edição: 156 | Seção: 3 | Página: 23
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Economia, criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal; e com unidade administrativa situada na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, doravante representado neste instrumento pelo servidor Pablo Garcia Silva, Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 453/2024, de 24 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2024, referente ao Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial Inmetro nº 0052600.103911/2017-89 (Ref. Processo TCU 1.642/2024), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o envio da Notificação de Cobrança encaminhada por meio do Ofício nº 2/2025/CTCE-453-2024/CTCE-Inmetro via Correios, em 27/02/2025, não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança do endereço da Empresa Vigaforte Construções Ltda., CNPJ nº 074.459.941/0001-37, conforme registrado pelo Serviço Postal dos Correios, vem por meio do presente Edital, NOTIFICAR o referido Sr. para efetuar o recolhimento do montante atualizado ATÉ 08 DE AGOSTO DE 2025, em Processo de Tomada de Contas Especial, na ordem de R$ 276.233,27 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos) ou apresentar defesa, conforme preconiza o Art. 5º, inciso LV, da CRFB/1988, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto. Os autos do processo estarão disponíveis em meio eletrônico, para vista e cópia, por meio de acesso remoto, caso seja do interesse encaminhar pedido à Comissão de TCE informando o endereço de e-mail que deseja ter acesso, nome completo, cópias do documento de identidade e CPF do solicitante, encaminhados ao email: [email protected], aos cuidados da Comissão de TCE – 453/2024.
PABLO GARCIA SILVA – Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
Publicado em: 19/08/2025 | Edição: 156 | Seção: 3 | Página: 23
Prezados, Solicito a correção deste conteúdo publicado em DOU citando o meu nome, uma vez que eu respondi prontamente a todos os e-mails encaminhados pelo Inmetro, notadamente quanto ao erro de cálculo financeiro cometido pela própria administração do Inmetro – vide e-mails de resposta que eu encaminhei nos dias 12/06/2025, às 13:41; 17/06/2025, às 15:39; 07/08/2025, às 09:41; 12/08/2025, às 14:18, que evidenciam minha disponibilidade. Ainda assim, reforço que permanecem válidos os meus contatos para eventuais esclarecimentos adicionais: o número de celular com DDD 21 e os endereços de e-mail pessoal e institucional encontram-se disponíveis para contato. Fico no aguardo de esclarecimentos e que seja procedida a retificação do conteúdo publicado, de modo a refletir a realidade dos fatos. Obrigada.
Prezada Sra. Priscila Yuvamoto,
Agradecemos sua manifestação.
Esclarecemos que todas as publicações do Diário Oficial da União (DOU) que citam o Inmetro são reproduzidas em nossa página com caráter estritamente informativo, sem qualquer alteração, interpretação ou juízo de valor por parte do ASMETRO-SI.
Dessa forma, eventuais pedidos de retificação ou esclarecimento sobre o conteúdo publicado devem ser direcionados exclusivamente ao Inmetro, órgão responsável pelas informações remetidas ao DOU.
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Atenciosamente,
ASMETRO-SI