Comissão Geral sobre Reforma Administrativa: Grave ataque aos serviços públicos

O anúncio feito nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de convocar uma comissão geral para debater a Reforma Administrativa no próximo dia 3 de setembro, acendeu o alerta entre entidades representativas dos servidores públicos.

Motta afirmou, em suas redes sociais, que “o Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades” e que “o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade”, defendendo a urgência de discutir mudanças estruturais no funcionalismo. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já antecipou alguns pontos que pretende incluir no texto, como o fim de férias de 60 dias, a limitação dos salários iniciais à metade do teto da carreira e a criação de tabelas únicas de remuneração nos Três Poderes. Para ele, o objetivo é reduzir desigualdades salariais, corrigir privilégios e dar mais transparência à gestão pública.

Críticas do movimento sindical

Para a Condsef/Fenadsef, que representa cerca de 80% do funcionalismo federal, a decisão de Hugo Motta é preocupante e configura um grave ataque aos serviços públicos. A entidade lembra que o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) sequer foi apresentado à sociedade e que até agora apenas entrevistas do relator circulam na imprensa, com informações desencontradas.

O movimento sindical alerta que a convocação da comissão se soma à pressão da grande mídia e de setores empresariais para acelerar uma proposta que reedita os ataques da PEC 32, do governo Bolsonaro/Guedes, visando desmontar serviços públicos e retirar direitos dos servidores. Enquanto isso, supersalários e militares ficam de fora do debate.

Em ofício encaminhado à presidência da Câmara, a Condsef/Fenadsef solicitou formalmente direito de participação e fala na comissão geral, amparada em dispositivo que permite a presença de representantes da sociedade em sessões dessa natureza.

Mobilização cresce

A resposta das entidades foi imediata: mobilizações já estão programadas em Brasília e nas redes sociais. Nesta terça (26), ocorre novo ato no aeroporto de Brasília, pressionando parlamentares na chegada à capital. Às 19h, haverá mais uma edição do tradicional “Xtaço” nas redes sociais, com a hashtag #RefAdministrativaÉDesmonte.

Além disso, no dia 2 de setembro, véspera da comissão geral, a Condsef/Fenadsef e demais entidades da Aliança das Três Esferas reúnem-se com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público para alinhar estratégias de enfrentamento a uma proposta considerada fiscalista e punitivista.

Defesa da sociedade

A campanha “Quem votar, não volta” segue mobilizando servidores em todo o país, reforçando que a luta contra a Reforma Administrativa não é apenas corporativa, mas sim uma defesa de toda a sociedade. Afinal, como lembra a Frente Parlamentar Mista, “quando o Estado falha, quem paga a conta é o cidadão”.

Reforma Administrativa – Pontos em Debate