PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 16, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela alínea “f” do Art. 1º da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.007302/2025-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a Liane Carmen Pastori Piana, a condição de ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente com percepção pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial do ex-servidor Milton Romário Passos Miranda, matrícula SIAPE nº 1307858, aposentado no cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “C”, Padrão “NI-VI” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de julho de 2025, data do óbito.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
Publicado em: 16/09/2025 | Edição: 176 | Seção: 2 | Página: 13
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 – UASG 183023
Nº Processo: 52600.003013/2025-31.
Inexigibilidade Nº 183/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA
Contratado: 96.591.128/0004-99 – VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção com fornecimento de peças para equipamentos de purificação de água do fabricante Elga, a serem prestados por empresa especializada a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021 – Artigo: 74 – Inciso: I. Vigência: 10/09/2025 a 10/09/2026. Valor Total: R$ 77.172,96. Data de Assinatura: 10/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 15/09/2025).
Publicado em: 16/09/2025 | Edição: 176 | Seção: 3 | Página: 31
