DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO PELO PAGOS PROJETO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, n.º 1718385, para representar o Inmetro, participando do programa de treinamento e atualização sobre equipamento Simulador de Joelho ADL, em Boston, MA – Estados Unidos, no período de 12 a 17 de outubro de 2025. (Processo SEI n.º 0052600.008665/2025-62).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA CONJUNTA Nº 203, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), CNPJ nº 18.720.938/0001-41, atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme o processo nº 23000.033684/2025-98.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ – Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Publicado em: 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 34
PORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.178.855.825,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, e III, alínea “d”; e § 2º, incisos II, IV e V, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.178.855.825,00 (um bilhão, cento e setenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
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ÓRGÃO: 28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
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UNIDADE: 28202 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro |
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ANEXO I |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
20.000.000 |
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|
Atividades |
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0032 2000 |
Administração da Unidade |
22 122 |
20.000.000 |
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0032 2000 0001 |
Administração da Unidade – Nacional |
22 122 |
20.000.000 |
||||||
|
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
3050 |
20.000.000 |
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|
2801 |
Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional |
80.000.000 |
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|
Atividades |
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|
2801 214J |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade |
22 125 |
80.000.000 |
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|
2801 214J 0001 |
Fiscalização em Metrologia e Qualidade – Nacional |
22 125 |
80.000.000 |
||||||
|
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
3050 |
80.000.000 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
100.000.000 |
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|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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|
TOTAL – GERAL |
100.000.000 |
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PORTARIA GM_MPO Nº 359, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado em: 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 87
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 – UASG 183025
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 52624.000496/2023-82.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 07.213.179/0001-04 – K2 CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira (Do Preço) do Contrato originário, acrescendo 8 (oito) postos de Auxiliar Metrológico com periculosidade, que corresponde a 18,02% (dezoito inteiros e dois centésimos por cento), do valor original do contrato atualizado, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.811.205,96. Data de Assinatura: 16/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 16/09/2025).
Publicado em: 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 3 | Página: 44
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 – UASG 183025
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 52624.000981/2023-56.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 01.863.518/0001-11 – TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no Item 2.5 da Cláusula Segunda (Vigência e Prorrogação), na Cláusula Sétima do Contrato original nº 002/2024 e no Artigo 35, Item 1.2, e nos Artigos 53 a 60 da IN/SEGES nº 005/2017, em razão da necessidade de redução dos custos não renováveis e repactuação dos valores dos materiais e insumos (reajuste em sentido amplo), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais. Vigência: 09/06/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.059.417,14. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 30/09/2025).
Publicado em: 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 3 | Página: 44
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 – UASG 183025
Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 52624.000681/2020-24.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 17.596.391/0001-51 – GÊNESIS COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sexta do Contrato original, que faz menção ao item 17 do Termo de Referência, Anexo I do Edital (SEI 0938876), tendo como fundamento o IPCA-IBGE acumulado no período de julho de 2024 a junho de 2025, conforme Planilha de Custos e Formação de Preço (SEI 2223314) e documento IPCA-IBGE (SEI 2223372).. Vigência: 12/07/2025 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.498,24. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 30/09/2025)
Publicado em: 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 3 | Página: 44
