Esther Dweck destaca, porém, que Executivo é contrário à ‘generalização’ da contratação temporária no serviço público federal
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou nesta quarta-feira que o Executivo apoia as discussões sobre a redução dos chamados supersalários. A declaração foi feita durante uma entrevista em que abordou as impressões do governo sobre a Reforma Administrativa, proposta com uma série de medidas sobre férias, metas, contratos e outros temas referentes ao serviço público.
Ao podcast “Bom dia, Ministra”, Dweck afirmou que a redução dos supersalários “é algo que precisa ser pactuado entre os Três poderes”. Em relação ao tema, a reforma propõe endurecer o controle sobre as verbas indenizatórias a fim de reduzir os chamados “penduricalhos”, que elevam o salário acima do teto constitucional, atualmente limitado em cerca de R$ 46.300.
A ministra também analisou a questão do contrato temporário no Serviço Público Federal, afirmando que essa modalidade de contratação já é prevista em situações muito específicas. Frisou, porém, que o governo é contrário ao que descreveu como uma “generalização de contratação temporária” no setor.
— Nossa visão no Ministério é defender a estabilidade do servidor público. Os servidores têm que ser profissionalizados, estáveis, porque isso é uma proteção do Estado brasileiro, e que contratos temporários têm que ser nas situações previstas em lei, que são muito específicas. Precisamos melhorar a qualidade, as condições de trabalho dessas equipes temporárias — destacou.
Nesse ponto, a Reforma Administrativa quer estabelecer limites para a ocupação de cargos e a forma de contratação. No caso dos contratos temporários, a duração máxima será de cinco anos e os contratados estarão sujeitos a uma quarentena de 12 meses antes de uma eventual recontratação.
O texto está sendo discutido em um grupo de trabalho formado por 18 deputados. O relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Crédito: Redação do Jornal EXTRA – @ disponível na internet 3/10/2025
