Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, há 37 anos, foram editadas nada menos do que 8,2 milhões de normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. São nada menos do que 879 delas por dia útil, com 3 mil palavras cada, em média. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), autor do estudo, a legislação brasileira se tornou complexa, confusa e de difícil interpretação.
O levantamento mostrou também que, desse total, 541 mil normas criadas estavam ligadas a tributos, representando mais de 2,41 normas tributárias por hora, a cada dia útil.
A criatividade para criação de taxas floresceu no período. Foram criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto seletivo, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e outras tantas. Em quase 40 anos, jamais houve redução de impostos, mas apenas sua majoração.
Necessidade de recursos
Além de atender à necessidade de mais recursos públicos trazida pela Constituição Cidadã, como é conhecida a Carta Magna de 1988, as mudanças atenderam a outras demandas da sociedade. O ano em que houve maior quantidade de decretos federais e medidas provisórias ligadas ao tema foi 2019, por conta da pandemia de Covid-19.
O estudo mostra também que o cenário deve piorar, antes de melhorar. Isso porque a Reforma Tributária de 2024 precisa ser regulamentada e serão instituídas diversas leis ordinárias e complementares, além de decretos e normas complementares. A expectativa é que, no próximo levantamento do IBPT, o número de normas aumente expressivamente.
“O aumento da complexidade desse tipo de norma dificulta que os contribuintes estejam em conformidade com a legislação oficial, caracterizando assim, a dificuldade de se estar em dia com essas obrigações, elevando-se os custos que as empresas têm para cumprir todas as exigências dos fiscos”, escrevem os autores do estudo.
Crédito: Cristiane Barbieri / Broadcast+ no O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 10/10/2025
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