DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1353982, para representar o INMETRO, participando da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT), em Genebra, Suíça, no período de 08 a 16 de novembro de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. Processo SEI n.º 0052600.007448/2025-55).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA Nº 659, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009170/2025-51, resolve:
Art. 1º Designar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA Nº 654, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.008505/2025-13, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “III”, ocupado pelo servidor LEONARDO SALEMA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1624044, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 3 de outubro de 2025.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008904/2025-84, resolve:
Nº 649 – Dispensar MURIEL APARECIDA DE SOUZA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia Óptica Primária, código FCE-1.02, Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 650 – Dispensar ANA PAULA DORNELLES DE ALVARENGA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Aplicações Ópticas, código FCE-1.02, Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 651 – Dispensar MARCELO BEZERRA GUEDES, da Função Comissionada Executiva de Substituto de Chefe de Laboratório de Aplicações Ópticas, código FCE-1.02, Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 652 – Designar MURIEL APARECIDA DE SOUZA, para exercer o encargo de Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Aplicações Ópticas, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 653 – Designar ANA PAULA DORNELLES DE ALVARENGA, para exercer o encargo de Função Comissionada Executiva de substituto do Chefe de Laboratório de Aplicações Ópticas, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 16
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23076.031631/2019-19/. Espécie: 2º Termo Aditivo Protocolo de Intenções n° 34/2019-UFPE, firmado em 30/09/2025, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, e o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20 / OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2019 (SEI nº 0514485), por mais 48 (quarenta e oito) meses / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes – Reitor; INMETRO: Sr. Maycon Danylo Araujo Monteiro – Presidente substituto.
Publicado em: 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 3 | Página: 66
EXTRATO DE CONTRATO N.º 18/2025 – UASG 183023
N.º Processo: 52600.004199/2023-84.
Dispensa N.º 195/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA.
Contratado: 00.336.701/0001-04 – TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. TELEBRAS. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação de serviços de comunicação de dados, na forma de instalação, manutenção e operação de circuitos digitais ópticos permanentes de dados e de vazão assegurada, interligando o Data center da Superintendência do Rio Grande do Sul (SURRS) do Inmetro, em Porto Alegre, às suas regionais localizadas em Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo (2 circuitos), Pelotas, Santo Ângelo e o Posto de Fiscalização em Canoas, usando a tecnologia SD-WAN, incluindo todos os equipamentos e implementos necessários à entrega da solução, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 – Artigo: 75 – Inciso: IX. Vigência: 12/09/2025 a 12/09/2027. Valor Total: R$ 533.963,52. Data de Assinatura: 12/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 10/10/2025).
Publicado em: 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 3 | Página: 29
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 20/2022. N.º Processo: 52600.004023/2022-41.
Pregão. N.º 9/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 61.383.493/0001-80 – SOMPO SEGUROS S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 020/2022 (SEI n.º 1340412) por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2025 a 10/10/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.° 8.666, de 1993, em consonância com a Nota Técnica n.º 11/2025/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2190461). Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.884,90. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 01/10/2025).
Publicado em: 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 3 | Página: 29
