A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14), às 10h, uma audiência pública para discutir a Reforma Administrativa, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O encontro tem como objetivo debater os impactos e desafios das propostas de alteração do modelo atual de administração pública, que tramitam no Congresso Nacional. A discussão abrange temas como organização dos concursos públicos, vínculos de trabalho, estabilidade, gestão por desempenho, limites de despesa e valorização do serviço público.
Entre os pontos que devem pautar as exposições estão:
- A busca por maior eficiência na administração pública sem comprometer a estabilidade e a segurança jurídica dos servidores;
- O equilíbrio entre flexibilidade gerencial e proteção contra ingerências políticas;
- A necessidade de preservar a qualidade e a continuidade dos serviços públicos prestados à sociedade;
- A importância de garantir mecanismos transparentes e objetivos para avaliação de desempenho;
- Os possíveis efeitos da ampliação de vínculos temporários ou precários sobre a atratividade e retenção de talentos no setor público.
Especialistas e representantes de entidades de classe participarão do debate, abordando propostas de aperfeiçoamento do texto em tramitação, com destaque para mecanismos de transição gradual, incentivo à qualificação, e fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
A audiência pública é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
O tema é considerado de alta relevância para o futuro do serviço público e para a qualidade das políticas públicas oferecidas à população. A participação da sociedade nesse debate é essencial para que a reforma avance de forma responsável, equilibrada e socialmente justa.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 14/10/2025
