DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO PAGOS PELO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade n.º 2635453, para representar o Inmetro, participando do Workshop final Caburek, que promove o desenvolvimento de serviços relacionados à Transformação Digital nos Institutos Nacionais de Metrologia de diversos países, em Tailandia, Bangkok, no período de 15 a 21 de novembro de 2025.(SEI n.º 0052600.007635/2025-39).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 20/10/2025 | Edição: 200 | Seção: 2 | Página: 12
AVISO DE PENALIDADE
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n.º 0052600.010706/2022-38, torna pública a aplicação à ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 04.679.073/0001-02, da penalidade de multa no valor de R$ 132.330,27 (cento e trinta e dois mil trezentos e trinta reais e vinte e sete centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Inmetro, pelas irregularidades ocorridas no Contrato 19/2022, conforme art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, com os devidos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, a contar de 05/06/2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 20/10/2025 | Edição: 200 | Seção: 3 | Página: 28
