DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM AÉREA, TRANSLADO TERRESTRE NO LOCAL, DIÁRIAS DE HOTEL E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS POR PROJETO DO SIM-PTB, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 2030988, para representar o Inmetro, participando das atividades promovidas pelo Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), incluindo a reunião do MWG-9, de visita aos laboratórios do NRC e do seminário e workshop intitulado “Hybrid Regional Training and Collaboration Program in Acoustic Metrology and Digital Transformation” com apoio do SIM e PTB/Alemanha, no National Research Council (NRC), em Ottawa, Canadá, no período de 16 a 21 de novembro de 2025. (Processo SEI n.º 0052600.010177/2025-15).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 2 | Página: 18
PORTARIA Nº 706, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010129/2025-27, resolve:
Art. 1º Designar MARCIA NELMA LOPES DAMASCENO, no período de 03/11/2025 a 14/11/2025, para exercer o encargo de substituta de Chefe do Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 2 | Página: 18
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 – UASG 183025
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 52624.000981/2023-56.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 01.863.518/0001-11 – TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Convalidação de Atos no âmbito do Contrato nº 001/2024 (SEI 1797770), considerando vício de competência formalmente sanável no momento da assinatura do ato praticado pelo Superintendente do Inmetro/Superintendência de Goiás (SURGO), concernente ao Primeiro Termo de Apostilamento (SEI 2077948), retroagindo seus efeitos (Ex tunc) à data de sua prática original, a fim de regularizá-los, dando-se o seu pleno e regular curso, uma vez que o servidor que o assinou em nome da administração pública encontrava-se no exercício de suas funções, porém sem delegação formal de competência à época. Vigência: 28/10/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.059.417,14. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 28/10/2025).
Publicado em: 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 30
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 – UASG 183025
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 52624.000981/2023-56.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 01.863.518/0001-11 – TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Convalidação de Atos no âmbito do Contrato nº 002/2024 (SEI 1808430), considerando vício de competência formalmente sanável no momento da assinatura do ato praticado pelo Superintendente do Inmetro/Superintendência de Goiás (SURGO), concernente ao Primeiro Termo de Apostilamento (SEI 2080689), retroagindo seu efeito (Ex tunc) à data de sua prática original, a fim de regularizá-lo, dando-se o seu pleno e regular curso, uma vez que o servidor que o assinou em nome da administração pública encontrava-se no exercício de suas funções, porém sem delegação formal de competência à época.
Vigência: 28/10/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.726,26. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 28/10/2025).
Publicado em: 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 30
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 – UASG 183025
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 52624.001627/2022-68.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 05.340.639/0001-30 – PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Convalidação de Atos no âmbito do Contrato nº 003/2023 (SEI 1605507), considerando vício de competência formalmente sanável no momento da assinatura dos atos praticados pelo superintendente do Inmetro/Superintendência de Goiás (SURGO), concernentes aos Primeiro e Segundo Termos Aditivos (SEI 1871318 e 2181481); retroagindo seus efeitos (Ex tunc) à data de suas práticas originais, a fim de regularizá-los, dando-se o seus plenos e regulares cursos, uma vez que o servidor que o assinou em nome da administração pública encontrava-se no exercício de suas funções, porém sem delegação formal de competência à época. Vigência: 28/10/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 409.304,56. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 28/10/2025).
Publicado em: 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 30
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 – UASG 183025
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 52624.001464/2022-13.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 05.897.975/0001-88 – FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Convalidação de Atos no âmbito do Contrato nº 002/2023 (SEI 1603529), considerando vício de competência formalmente sanável no momento da assinatura dos atos praticados pelo Superintendente do Inmetro/Superintendência de Goiás (SURGO), concernentes aos Primeiro e Segundo Termos de Apostilamentos (SEI 1766581 e 1904029); retroagindo seus efeitos (Ex tunc) à data de suas práticas originais, a fim de regularizá-los, dando-se o seus plenos e regulares cursos, uma vez que o servidor que o assinou em nome da administração pública encontrava-se no exercício de suas funções, porém sem delegação formal de competência à época. Vigência: 29/10/2025 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 971.177,65. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 29/10/2025).
Publicado em: 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 30
