Reunião de 04/11 reforça urgência da regulamentação da Convenção 151 da OIT e aponta desafios para valorização das servidoras e servidores.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, no dia 04/11/2025, uma importante reunião para discutir os avanços e desafios da negociação coletiva no serviço público, tema central para a modernização das relações de trabalho e para o fortalecimento das carreiras públicas.
O debate, transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara, reuniu parlamentares, especialistas, lideranças sindicais e representantes do governo para aprofundar a discussão sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT — instrumento que garante direitos como negociação coletiva, mecanismos de solução de conflitos e proteção contra práticas antissindicais no setor público.
Durante a reunião, foram destacados pontos fundamentais para o futuro das relações de trabalho na administração pública:
A necessidade urgente de regulamentar a Convenção 151 foi unanimidade entre os participantes. A ausência de regras claras ainda impede o avanço de um modelo moderno de gestão de pessoal baseado no diálogo institucional, na previsibilidade e na segurança jurídica.
Também foi ressaltado o papel da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que, embora represente um avanço, ainda carece de fortalecimento e maior efetividade para atender às demandas reais das servidoras e servidores, especialmente no que diz respeito a recomposição salarial, benefícios e estruturação de carreiras.
Os debates abordaram ainda a defasagem acumulada de remunerações no serviço público, a necessidade de valorização profissional, e o impacto que a ausência de um marco legal robusto tem sobre a governança, a estabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
As entidades representativas reforçaram a importância da união e da articulação do movimento sindical para pressionar pela regulamentação da negociação coletiva, sobretudo em um contexto de reformas estruturais em discussão no Congresso.
O ASMETRO-SI acompanha de perto todas essas discussões e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do Inmetro e do serviço público federal. A negociação coletiva é um pilar essencial para relações de trabalho justas, democráticas e transparentes, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade brasileira.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 6/11/2025
Assista à íntegra da reunião no canal da Câmara dos Deputados:
