As centrais sindicais — CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e outras — estiveram nesta quinta-feira (6) no Palácio do Planalto, em reunião convocada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para discutir a PEC 38/2025, conhecida como “PEC Trezoitão”.
O encontro reforçou a posição unânime das entidades sindicais contra a reforma administrativa, hoje capitaneada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Governo reafirma que o texto não é do Executivo
Logo na abertura, Boulos foi enfático:
“A proposta não é do governo Lula, e não pactuaremos com iniciativas que desestruturem carreiras, fragilizem o concurso público ou ataquem a estabilidade do servidor.”
Segundo o ministro, a estabilidade é pilar de proteção das políticas de Estado e condição para que servidores atuem com independência, mesmo diante de pressões políticas. O governo, afirmou, permanecerá atento no diálogo com o Congresso, mas não apoiará medidas que impliquem redução salarial — exceto no enfrentamento de supersalários, tema sobre o qual já existem projetos parados na Câmara por decisão da própria presidência da Casa.
Centrais reafirmam mobilização permanente
As centrais sindicais reiteraram a necessidade de intensificar a pressão sobre o Parlamento, destacando que a PEC 38 representa um ataque direto à estrutura do Estado e aos serviços prestados à população.
O secretário das Relações de Trabalho da CUT, Sérgio Antiqueira, alertou que a proposta:
- engessa investimentos sociais, ao replicar o Teto de Gastos para estados e municípios;
- fragiliza o vínculo dos servidores, e facilita assédio e perseguições políticas;
- mantém privilégios, pois ignora projetos sérios contra supersalários;
- retira autonomia de prefeitos e governadores, submetendo-os a órgãos externos nas decisões orçamentárias.
Os sindicalistas ressaltaram que, após a marcha nacional do dia 29 de outubro, 14 deputados recuaram da assinatura da PEC, evidenciando a força da mobilização.
A Realidade dos Servidores Públicos: Média Salarial é de Apenas R$ 3,2 mil
Levantamento do Ipea desmonta o discurso de privilégios
Durante a reunião, as entidades apresentaram dados fundamentais para combater a narrativa que sustenta a PEC. Segundo estudo do Ipea (2023), realizado pelo pesquisador Félix Lopez:
- A mediana salarial no serviço público brasileiro é de R$ 3.281.
- Metade dos servidores do país recebe até esse valor.
- 60% de todos os vínculos do setor público estão nos municípios, onde a mediana salarial é ainda menor: R$ 2.640.
Ou seja: A imensa maioria dos servidores brasileiros ganha pouco e atua na ponta — em escolas, hospitais, prefeituras e serviços essenciais.
Quem ganha altos salários?
As distorções salariais, quando existem, concentram-se:
- no Judiciário Federal, onde os 20% com menor renda já começam em R$ 11,5 mil;
- no Legislativo Federal, que possui as maiores médias salariais do país, chegando a R$ 36,7 mil no topo.
Esses cargos, embora chamem atenção da mídia, representam uma fração mínima dos 12 milhões de vínculos do setor público.
Reforma baseada em diagnóstico errado
A crítica central do Ipea e das entidades sindicais é direta:
Os defensores da PEC 38 usam os salários do topo do Judiciário e do Legislativo para justificar cortes que atingirão principalmente servidores municipais e estaduais — justamente os que ganham menos.
Ao flexibilizar estabilidade, ampliar contratações temporárias e precarizar vínculos, a PEC ameaça sobretudo as áreas que mais dependem de servidores concursados: educação, saúde, segurança, assistência social e fiscalização.
A reunião com o ministro Guilherme Boulos reforçou três mensagens essenciais:
- A PEC 38/2025 não é do governo e não conta com apoio do Executivo.
- As centrais sindicais permanecem unidas na defesa do serviço público e da estabilidade.
- O discurso de privilégios é falso: a realidade dos servidores brasileiros é de baixos salários e alta responsabilidade social.
O ASMETRO-SI seguirá acompanhando cada passo da tramitação e defendendo os servidores do Inmetro e de todo o país, com informação qualificada, diálogo institucional e mobilização responsável.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 8/7/2025
Fontes:
• CONDSEF – Informes sobre a reunião das centrais sindicais com o ministro Guilherme Boulos
• CUT – Cobertura sobre a posição das centrais em relação à PEC 38/2025
• Ipea – Estudo de Félix Lopez sobre a remuneração média dos servidores públicos (2023)
