O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu o compromisso de fortalecer a autonomia financeira das agências reguladoras e avançar em regras que protejam esses órgãos contra cortes orçamentários em 2026.
Alcolumbre se reuniu, na manhã desta quinta-feira (13), com os presidentes de 12 agências federais e da Eletronuclear.
Os dirigentes levaram ao senador uma preocupação com a escassez de recursos, que provocou o enxugamento de uma série de serviços neste ano, após um forte contingenciamento orçamentário no primeiro semestre.
Houve suspensão temporária do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis na ANP (petróleo e gás), redução das ações de fiscalização na Aneel (energia elétrica), interrupção de certificações na Anac (aviação civil), entre outros problemas causados pelo contingenciamento e depois revertidos.
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Theo Sampaio, foi eleito como presidente do comitê dos órgãos reguladores e se comprometeu a entregar sugestões de aperfeiçoamento a um projeto de lei complementar do senador Laércio Oliveira (PP-SE) atualmente em tramitação.
O projeto exclui da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas com atividades-fim, desde que custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização setoriais ou fundos específicos.
O relator do PLP 73/2025 é o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura, e ainda não há data prevista para apresentação de um parecer.
Segundo relatos, Alcolumbre demonstrou disposição também de trabalhar em mecanismos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) que possam fortalecer a autonomia financeira das agências.
Crédito: Daniel Rittner / CNN Brasil – @ disponível na internet 15/11/2025
