“Estatais como Correios e Infraero preocupam o Tesouro Nacional”

Essa projeção, contudo, desconsidera o resultado das principais estatais do País, como Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES, que representam mais de 90% do patrimônio líquido das 122 empresas controladas pela União. Essas permanecem dando lucro e pagando dividendos ao governo federal este ano.

Entenda abaixo a situação de cada uma delas.

Os Correios são a empresa que mais preocupa, pelo porte da companhia, número de servidores (mais de 80 mil) e tamanho do rombo. Especialistas ainda não têm perspectiva de recuperação da estatal, diante das dificuldades do setor de entregas e dos problemas históricos da companhia.

De janeiro a setembro, a estatal registrou prejuízo de R$ 6,05 bilhões, o que levou a uma troca de comando na companhia e à elaboração de um plano de recuperação, que prevê um empréstimo de R$ 20 bilhões com o aval do Tesouro Nacional. A contratação do empréstimo foi aprovada no sábado, 29.

No início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou um advogado para comandar a empresa, Fabiano Silva dos Santos. Ele não só ignorou a crise, como abriu concurso para contratação de 3.551 novos funcionários.

Seu antecessor, general Floriano Peixoto, foi outro sem experiência no cargo, nomeado por Bolsonaro, e com objetivo apenas de privatizar a companhia. Com isso, ela não fez investimentos e não se preparou para as mudanças estruturais pelas quais passavam o setor de entregas.

O atual presidente, Emmanuel Rondon, tomou posse em setembro, vindo do Banco do Brasil, com a missão de cortar gastos e ampliar receitas. Mesmo com o empréstimo de R$ 20 bilhões, ele promete que a empresa voltará ao azul somente em 2027.

A companhia sofre uma forte deterioração do seu caixa, ao mesmo tempo que mantém custos elevados. Mesmo com o plano de reestruturação, especialistas veem com muitas ressalvas as chances de recuperação da empresa.

Até o fim deste ano, o rombo na estatal pode chegar a R$ 10 bilhões.

Agora, a empresa tem sob sua gestão 35 aeroportos regionais, menos estratégicos, além do Aeroporto Santos Dumont, no Rio – e, por isso, prepara um plano de negócios para tentar se reerguer.

“A Infraero registrou prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida, impactada pela concessão de aeroportos, e elabora novo plano de negócios visando a sustentabilidade”, disse o Tesouro no Relatório de Riscos Fiscais.

A Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz cédulas, moedas e passaportes, é outra empresa que vive uma conjuntura desfavorável, em função do aumento das transações financeiras digitais, não só no Brasil, mas também no mundo.

Ainda assim, a empresa conseguiu registrar lucro de R$ 51 milhões em 2024. O dado, contudo, representou uma queda de 74% em relação ao resultado positivo de R$ 202 milhões de 2023. Isso chamou a atenção do Tesouro.

“Na CMB, apesar do aumento na receita interna, houve queda de 74% no lucro líquido em 2024 e resultado operacional negativo; entretanto, mantém liquidez para cobrir passivos”, disse o Tesouro.

A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) foi criada em 2001 para recuperar créditos da União. Segundo relatório elaborado pelos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren Investimentos, a empresa tinha patrimônio líquido de R$ 12,2 bilhões, com R$ 13,4 bilhões de ativos e R$ 1,2 bilhão de passivos.

Ainda assim, uma lei aprovada em 2024 aumentou os riscos da companhia por permitir que ela atuasse como securitizadora no mercado imobiliário.

“O maior problema dessa nova atribuição reside na permissão para a aquisição de crédito imobiliário junto aos bancos para que sejam securitizados. Os títulos assim gerados serão então adquiridos por investidores com rentabilidade descolada do crédito original, deixando o risco de perda com a empresa e, em última instância, com a União”, diz a Warren. “É preciso acompanhar com atenção a atuação dessa empresa, dados os potenciais riscos envolvidos nesse tipo de operação”.

Para o Tesouro, a empresa teve melhora de resultado no último exercício, o que diminuiu o risco de aportes.

“A situação de caixa da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) apresentou melhoria significativa no último exercício, fator que diminuiu o risco de aporte de recursos.”

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) é a empresa criada após a privatização da Eletrobras, em 2021. Ela ficou com ativos que não entraram na venda, como a Eletronuclear, que faz a gestão das usinas de Angra 1, 2, e a obra incompleta de Angra 3, além de usina binacional de Itaipu.

Em outubro, a Eletronuclear solicitou ao Tesouro um aporte de R$ 1,4 bilhão, para conseguir fazer investimentos para a renovação da vida útil da usina de Angra 1. Outro custo que tem pesado no caixa é a manutenção da obra inacabada de Angra 3.

“A ENBPar está exposta ao risco de aporte por conta da situação da Eletronuclear, que demanda altos investimentos para Angra 1 e conclusão incerta de Angra 3”, disse o Tesouro.

Antes da privatização, os custos com a Eletronuclear acabavam sendo diluídos e financiados pelo grupo Eletrobras. Com a venda da empresa, a Eletronuclear ficou apartada do grupo, embora a Eletrobras tenha mantido a maior parte das ações, agora vendidas ao grupo J&F.

Um acordo feito pelo governo Lula com a Eletrobras trocou duas cadeiras no Conselho de Administração da empresa pela desobrigação de a Eletrobras fazer qualquer aporte na conclusão de Angra 3. A Eletrobras também ficou obrigada a subscrever R$ 2,4 bi em debêntures da Eletronuclear, o que ainda não aconteceu. Com a venda para a J&F, fica a dúvida sobre essa operação.

Angra 3 é problema que vem sendo postergado por vários governos. Segundo estudos do BNDES, para concluir o projeto são necessários investimentos de cerca de R$ 24 bilhões. Mas abandonar a obra também terá gastos em torno de R$ 21 bi.

Na última quinta-feira, 27, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu ao tribunal para acompanhar a situação da empresa.

Segundo a Warren, o governo possui 122 empresas estatais, sendo 44 de controle direto e 78 de controle indireto da União.

Os grupos Petrobras (com 38 subsidiárias), Banco do Brasil (com 25) e Caixa Econômica Federal (com 11) correspondem às principais estatais do País, ao lado do BNDES.

“A despeito do elevado número de estatais, 122 no total, há uma expressiva concentração em algumas poucas empresas, aferida de diferentes modos. Levando-se em conta o patrimônio líquido, a soma da Petrobras, Caixa, BNDES e Banco do Brasil representa 91,8% do total das estatais”, explica o relatório.

Nos três primeiros trimestres deste ano, as quatro empresas registraram lucro. O ponto de atenção ficou com o Banco do Brasil, que viu o seu resultado ser 47% menor do que no mesmo período do ano passado

Crédito: Alvaro Gribel / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 1/12/2025