PORTARIA Nº 792, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011087/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral Executivo, código FCE 1.13, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 02/12/2025 | Edição: 229 | Seção: 2 | Página: 18
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.011057/2025-35, resolve:
Nº 796 Designar MARCÉLIA DE BARROS DA GAMA, no período de 15 a 30 de dezembro de 2025, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Nº 797 Designar FLÁVIO RICARDO MACHADO SALES DA CRUZ FERREIRA, no período de 02 a 09 de janeiro de 2026, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 02/12/2025 | Edição: 229 | Seção: 2 | Página: 18
PORTARIA Nº 798, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.008564/2025-91, resolve:
Art. 1º Designar VICTOR GOMES SIMÃO, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória, código FCE 1.07, da Coordenação de Regulação e Avaliação da Conformidade, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 02/12/2025 | Edição: 229 | Seção: 2 | Página: 18
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 – UASG 183039
Nº Processo: 52602.005532/2023-52. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 09.632.388/0001-18 – AGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos do tipo picape leve/intermediária, sem motorista, para uso pelas equipes do Inmetro/Surrs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2030. Valor Total: R$ 2.649.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 – 01/12/2025).
Publicado em: 02/12/2025 | Edição: 229 | Seção: 3 | Página: 39
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico Nº 90024/2025 – UASG 183023
Nº Processo: 52600005650202542. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem nas categorias funcionais de copeiro e garçom, com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, compreendendo o fornecimento de equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços e ao atendimento das necessidades da sede do INMETRO em Brasília-DF. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 – Vila Operaria Xerem, – Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações e-mail [email protected] . (SIASGnet – 01/12/2025) 183023-00001-2025NE900001
CRISTIAN BASTOS DE ABREU – Coordenador de Licitação
Publicado em: 02/12/2025 | Edição: 229 | Seção: 3 | Página: 38
RESOLUÇÃO GECEX Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de motocicleta, comumente classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias de China, Tailândia e Vietnã.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente resolução e no Parecer SEI nº 1721/2025/MDIC, de 12 de novembro de 2025, e o deliberado em sua 231ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 27 de novembro de 2025, resolve:
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO – Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
53. Com relação às normas técnicas utilizadas, os produtos comercializados no Brasil requerem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), nos termos das Portarias Inmetro nº 482, de 7 de dezembro de 2010, e nº 83, de 2008, que se baseiam nas normas técnicas da ABNT NBR NM 224:2003 e no Manual Técnico da Associação Latino-Americana de Pneumáticos e Aros (Alapa).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado em: 02/12/2025 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 4
