A recente manifestação da Condsef/Fenadsef reafirma posições que o ASMETRO-SI vem defendendo de forma consistente em suas publicações e ações: a valorização dos servidores públicos e a rejeição a qualquer iniciativa que represente o desmonte do serviço público federal.
Mesmo durante o recesso parlamentar, a luta contra a PEC 38/25, conhecida como a “PEC do 3oitão”, segue ativa. Trata-se de uma proposta que, sob o discurso de modernização do Estado, ameaça direitos históricos do funcionalismo, fragiliza a estabilidade, amplia terceirizações e abre espaço para indicações políticas e interesses privados em áreas essenciais à sociedade.
Assim como a Condsef/Fenadsef, o ASMETRO-SI entende que essa proposta representa um ataque estrutural ao Estado brasileiro, com impactos diretos sobre políticas públicas fundamentais como saúde, educação, assistência social, fiscalização, seguridade social e defesa do consumidor — áreas nas quais o serviço público exerce papel estratégico e insubstituível.
Os avanços já conquistados pela mobilização sindical demonstram que a resistência organizada produz resultados. A retirada de assinaturas de parlamentares da PEC é reflexo direto da pressão política, do diálogo institucional e da mobilização permanente nas ruas e nas redes.
O ASMETRO-SI reafirma seu compromisso com a atuação unitária junto às entidades nacionais, centrais sindicais e fóruns representativos das três esferas do serviço público, fortalecendo uma agenda comum de enfrentamento à reforma administrativa e de defesa do Estado como indutor do desenvolvimento, da soberania e da democracia.
Defender o serviço público é defender direitos constitucionais e o interesse da sociedade brasileira. O recesso não interrompe a luta. Organização, unidade e mobilização seguem sendo fundamentais para barrar a PEC 38/25 e impedir mais um retrocesso para os servidores e para o país.
ASMETRO-SI – Em defesa da valorização dos servidores e do serviço público federal 26/12/2025
Luta contra a PEC 3Oitão não entra em recesso
A luta contra a PEC 38/25 é também uma luta em defesa de políticas públicas fortes, inclusivas e capazes de garantir direitos constitucionais
Mesmo com o recesso parlamentar até fevereiro, a luta em defesa do serviço público não entra em pausa. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas seguem mobilizadas e articuladas nacionalmente para enfrentar a PEC 38, da reforma administrativa de Hugo Motta. Ao longo de 2025 promovemos uma luta incansável contra a proposta que representa uma ameaça direta aos direitos dos servidores e à prestação de serviços essenciais à população brasileira.
Tivemos avanços importantes. Dos 171 deputados que assinaram a proposta, 33 já solicitaram formalmente a retirada de suas assinaturas. Nossa luta continua, nas redes e nas ruas.
A proposta, apresentada como medida de “modernização do Estado”, esconde um projeto que aprofunda a precarização das relações de trabalho, fragiliza a estabilidade, amplia a possibilidade de terceirizações e abre caminho para indicações políticas, favorecendo interesses privados em detrimento do interesse público. Trata-se de um ataque estrutural ao serviço público, com impactos diretos na saúde, educação, assistência social, fiscalização ambiental, seguridade social e em todas as políticas que garantem direitos à população.
Diante desse cenário, as entidades que compõem o Coletivo das Três Esferas da CUT reafirmam que o enfrentamento à PEC 3Oitão precisa ser feito de forma unitária, organizada e permanente. Atuamos em conjunto com centrais sindicais, fóruns e demais organizações representativas do funcionalismo das três esferas — federal, estadual e municipal — fortalecendo a construção de uma resistência ampla dentro e fora do Congresso Nacional.
A estratégia inclui ações de pressão parlamentar, diálogo com lideranças políticas, produção de informações qualificadas para a sociedade e intensificação da mobilização da base. Nesse sentido, já está no radar a construção de mais um Dia Nacional de Luta do setor público, envolvendo servidores das três esferas, com atos, paralisações e atividades públicas que denunciem os reais objetivos da reforma administrativa e apresentem à sociedade os riscos embutidos na PEC 38/25.
Defender o serviço público é defender a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro. Um Estado fragilizado não atende às necessidades da população, aprofunda desigualdades e compromete o desenvolvimento do país.
Por isso, a luta contra a PEC 38 é também uma luta em defesa de políticas públicas fortes, inclusivas e capazes de garantir direitos constitucionais.
O recesso não paralisa a resistência. Organização, unidade e mobilização seguem sendo fundamentais para barrar mais esse ataque ao serviço público. Vamos todos juntos derrotar essa ameaça ao Estado brasileiro.
Condsef/Fenadsef 26/12/2025
