A cada novo capítulo do chamado Caso Banco Master, a sensação que se impõe é a de um perigoso deslizamento institucional. O que começou como uma decisão técnica do Banco Central para proteger o sistema financeiro brasileiro passa agora a ser questionado no mais alto grau do Judiciário, abrindo um precedente sem paralelo na história recente do país.
Sinais emitidos pelo Supremo Tribunal Federal indicam a possibilidade de anulação da liquidação do Banco Master, uma medida adotada pelo Banco Central do Brasil, órgão legalmente autônomo e responsável por zelar pela estabilidade do sistema bancário. Nunca antes o STF havia colocado sob suspeição direta uma decisão técnica dessa natureza.
A condução do caso pelo ministro Dias Toffoli, com imposição de sigilo, avocação de competências e determinação de acareações envolvendo técnicos do Banco Central, acende alertas graves. Mais do que buscar esclarecimentos, tais atos são vistos por amplos setores da sociedade como instrumentos de pressão institucional, capazes de intimidar servidores de carreira e fragilizar a autoridade do regulador.
Esse cenário se agrava quando lembramos que a mesma “caneta saneadora” já produziu efeitos controversos em outros episódios. Foi por decisões dessa natureza que o ex-diretor da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado por corrupção, recuperou R$ 26,5 milhões mantidos no exterior. Não por acaso, a Transparência Internacional sintetizou o escândalo com uma frase que entrou para a história: “O Brasil produziu algo inédito no planeta: a repatriação de ativos para o condenado por corrupção, não para as vítimas.”
No pano de fundo do caso Master, surgem ainda elementos que ampliam o constrangimento institucional, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e suspeitas de conflitos de interesse relacionados a contratos privados, além de alegadas pressões políticas para salvar o banco por meio de operações com instituições públicas. Tudo isso contribui para uma percepção pública devastadora: a de que o Supremo, em determinadas circunstâncias, atua simultaneamente como investigador, acusador, julgador — e, pior, como parte interessada.
Não se trata aqui de defender banqueiros, nem de relativizar irregularidades financeiras bilionárias. Trata-se de algo maior: a preservação de regras claras, da separação de poderes e da autonomia técnica das instituições do Estado. Quando decisões excepcionais se tornam frequentes, a exceção passa a ameaçar a própria democracia que se diz proteger.
O Brasil assiste, perplexo, a mais um episódio lamentável em que o sistema de Justiça parece se afastar do princípio básico da impessoalidade. E, quando isso ocorre, quem perde não é apenas a credibilidade das instituições, mas a confiança da sociedade no Estado de Direito.
Defender a democracia não pode significar relativizar a lei. Caso contrário, a regra deixa de ser a Justiça — e passa a ser a conveniência.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 27/12/2025
Fontes
- Diário do Poder – STF sinaliza decisão sem precedentes de anular liquidação do Banco Master – Claudio Humberto
- Metrópoles – Dias Toffoli vencerá o “Masterchef” no STF – Mario Sabino
Veja as diferentes notas de Moraes e do Banco Central no caso Master - O Estado de S. Paulo – Caso Master: STF investigador, promotor, julgador e suspeito – Fabiano Lana/Coluna de Álvaro Gribel
- CNN Brasil – Análise: Moraes e a suspeita de advocacia administrativa
- UOL – Moraes procurou Galípolo para interceder pelo Master no BC, diz jornal
- Transparência Internacional – Nota pública sobre a repatriação de recursos a condenados por corrupção
