A inspeção na liquidação do Banco Master segue um padrão que vem de longe, acentuado por nomeações questionáveis com apoio do Senado; surpreende apenas pela ousadia
A inspeção na liquidação do Banco Master, determinada pelo Min. Jhonatan de Jesus, é o último elo de uma cadeia de intervenções do TCU nas agências reguladoras. Segue um padrão que vem de longe. Surpreendeu apenas pela ousadia. O Banco Central, regulador do sistema financeiro, era o último dos moicanos.
As agências reguladoras foram criadas no governo FHC, em conjunto com a desestatização. Para atrair investidores privados nos leilões era necessário que o regulador fosse independente de pressões políticas e da captura de grupos privados. Daí a sua autonomia financeira, a estabilidade do cargo e o requisito de competência e ilibada reputação para os diretores.
A Aneel, para energia elétrica, foi a primeira a ser criada e se juntando ao Cade, que atuava na defesa da concorrência, à CVM, o xerife do mercado de capitais e ao Banco Central. Outras agências para regulação de serviços públicos se seguiram.
Funcionou por um tempo. Com a demonização da privatização, a autonomia dos reguladores passa a ser questionada pelo Executivo, pelos órgãos de controle e, recentemente, pelo próprio Legislativo.
Apesar de leis que determinam sua independência, elas foram sendo enfraquecidas, começando pelo indevido contingenciamento de recursos arrecadados dos usuários.
Vieram também nomeações questionáveis com apoio do Senado, que usa sua obrigação de sabatinar candidatos como barganha política. Aconteceu nas agências, no Cade e agora na CVM. Esse desmonte estimula lobbies e o uso do poder político como regra, em lugar das boas práticas.
O TCU contribuiu para o enfraquecimento das agências ao se apropriar de suas funções regulatórias, especialmente a modelagem de venda e outorga de concessões. Atuando fora de sua alçada que é o controle de contas. Melhor se concentrar nela, não falta serviço.
A iniciativa do TCU acabou sendo um tiro no pé. Descortinou para a sociedade a invasão do tribunal em assuntos regulatórios e, no caso, sem nem sequer envolver recursos públicos.
O ministro Jhonatan de Jesus disse que era uma caso “corriqueiro no tribunal”. De corriqueiro não tem nada. Já ocorreram várias intervenções em instituições financeiras sem a intromissão do TCU.
Por sua vez, o presidente Vital do Rêgo declarou que a avaliação do tribunal daria um selo de qualidade à decisão do Banco Central. Muito pelo contrário, a possibilidade de o TCU rever, mesmo em parte, procedimentos da liquidação, gera mais, e não menos, insegurança.
Sobre o caso Master e seus tentáculos, deixo Guimarães Rosa como reflexão: “Pobre tem de ter um triste amor à honestidade”.
