DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que ÀS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM, SEGURO VIAGEM E TRANSPORTE SERÃO CUSTEADAS PELA APCER CERTIFICAÇÃO LTDA (OAC), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria de Pessoal SE/MDIC n° 12, de 14 de janeiro de 2026, a servidora:
GRACIELA NOEMI MOREIRA SILVERA, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1897251, para representar o Inmetro, participando, como avaliadora na Reavaliação de Escritório referente ao ano de 2026, nas acreditações como OCS, OCA e OCO do Organismo: APCER CERTIFICAÇÃO LTDA., em Porto, Portugal, no período de 21 a 26 de fevereiro de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com meia diária. (0052600.012028/2025-91).
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO – Presidente Substituto
Publicado em: 30/01/2026 | Edição: 21 | Seção: 2 | Página: 14
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 – UASG 183039
Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 52602.004829/2021-39.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 78.533.312/0001-58 – PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2021, por 10 (dez) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2026 a 30/12/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão do Acórdão/TCU n. 1186/2017-plenário e da Nota Técnica nº 652/2017-MP, editada pela Seges/MPDG , conforme justificativa e planilha de custos e memória de cálculo. Vigência: 01/03/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.325.480,70. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 – 29/01/2026)
Publicado em: 30/01/2026 | Edição: 21 | Seção: 3 | Página: 21
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 21/2024 – UASG 183023
N.º Processo: 52600.004869/2024-43. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.588.333/0001-71 – EFA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato n.º 021/2024 (SEI n.º 1947030), conforme Nota Técnica n.º 8/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI N.º 2033953) e complementada pelos documentos (SEI n.º 2059863, 2254521 e 2262780), com base no art. 137, inciso I, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
A rescisão do Contrato produzirá efeitos a partir do final do dia 31/10/2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 – Artigo: 28 – Inciso: I. Data de Rescisão: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 29/01/2026).
Publicado em: 30/01/2026 | Edição: 21 | Seção: 3 | Página: 21
