PORTARIA Nº 107, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, do Artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII, do Artigo 18º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; considerando o que dispõem o inciso I, do Artigo 9º e o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Concurso Público realizado pela Autarquia, por meio da divulgação do Edital nº 01, de 04 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023, consolidado pelo Aditivo nº 01, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023; considerando o Edital de Homologação do Resultado e Classificação publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2025; e, considerando a autorização constante da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de outubro de 2025, nos termos do processo 0052600.001312/2025-31, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do INMETRO, conforme Portaria nº 68, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, Edição 12, Seção 2, Página 17, da candidata relacionada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Publicado em: 13/02/2026 | Edição: 31 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA Nº 108, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, do Artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII, do Artigo 18º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; considerando o que dispõem o inciso I, do Artigo 9º e o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Concurso Público realizado pela Autarquia, por meio da divulgação do Edital nº 01, de 04 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023, consolidado pelo Aditivo nº 01, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023; considerando o Edital de Homologação do Resultado e Classificação publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2025; e, considerando a autorização constante da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal do INMETRO, a candidata habilitada no concurso público, realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, relacionada no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Declarar que a nomeação, constante deste ato, obedece à classificação dos candidatos, expressa no mencionado Edital, observado o número de vagas autorizadas.
Art. 3º A candidata aprovada que consta no Anexo desta Portaria irá ingressar na Classe B, Padrão I, de cada Carreira, de acordo com o Art. 211 da Lei n. 15.141, de 2 de junho de 2025, considerando a estrutura de classes e padrões dos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro e seus reposicionamentos, conforme definições dos Anexos CCLII e CCLVII da referida Lei, sem prejuízo das demais disposições contidas na Lei n. 11.355, de 19 de outubro de 2006.
Art. 4º Convocar a candidata ora nomeada para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, realize o ato de posse, observando os procedimentos direcionados pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
ANEXO I
Cargo: 112 – Área P02 – Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade – Avaliação da Conformidade
Tipo de Concorrência:
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NOME |
CÓD. VAGA |
UF |
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ANA LETÍCIA SILVA COELHO |
0824113 |
RJ |
Publicado em: 13/02/2026 | Edição: 31 | Seção: 2 | Página: 19
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 0052600.002163/2025-28 – ESPÉCIE: Termo de Doação
DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.
DONATÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
OBJETO: Doação, sem encargos, de 15 (quinze) unidades de coletores de dados móveis, marca SEUIC, modelo AUTOID9, de propriedade do DOADOR, classificadas como ociosos nos termos do, então vigente, Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, conforme anúncio n.º 159888, publicado em 03 de novembro de 2025 no Sistema Doações.Gov, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, “a”, da Lei n.º 14.133, de 2021 e no artigo 7º, II e 10º do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2018, e ainda, o Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14, até sua vigência.
DATA DE ASSINATURA: 29/01/2026
SIGNATÁRIOS: Patrick Santos de Oliveira, Diretor-Geral, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR.
Publicado em: 13/02/2026 | Edição: 31 | Seção: 3 | Página: 75
