DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
MAURICIO PÉRICLES DIAS PEREIRA, Pesquisador Técnico Metrologia Qualidade, Siape n.º 1344058, para representar o Inmetro, participando: i) no Encontro Econômico Brasil-Alemanha – EEBA 2026; ii) Agenda com o Ministério Alemão BMWE e a GIZ para discutir o encaminhamento de novas cooperações durante o Evento “Hannover Messe”; iii) da 7ª Reunião Anual do Grupo de Trabalho Brasil-Alemanha de Infraestrutura de Qualidade e visita ao PTB, em Hannover e Braunschweig, Alemanha, no período de 18 a 25 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.002740/2026-62).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 02/04/2026 | Edição: 63 | Seção: 2 | Página: 17
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2026 – UASG 183023
Número do Contrato: 10/2026. N.º Processo: 52600.005650/2025-42.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 26.009.298/0001-94 – CENTRAL SERVIÇOS E GESTÃO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do Contrato n.° 10/2026 (SEI n.º 2335798), com fundamento nos cálculos apresentados na Nota Técnica n.º 10/2026/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SE n.º 2381184), bem como nos documento que promoveram a correção dos erros materiais nas planilhas de custos – CCT 2026 (SEI n.º 2381178 e 2381181), em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (SEI n.º 2381175), nos termos do art. 135, §6° da Lei 14.133/2021. Vigência: Até 19/01/2027. Valor Estimado do Apostilamento: R$ 12.756,40. Data de Assinatura: 31/03/2026. (COMPRASNET 4.0 – 01/04/2026).
Publicado em: 02/04/2026 | Edição: 63 | Seção: 3 | Página: 37
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 2/2026 – UASG 183023
Número do Contrato: 5/2024. N.º Processo: 52600.006867/2023-16.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.290.250/0006-06 – AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste em 4,441350% (IPCA/IBGE), aplicado sobre o valor atualizado do Contrato n.º 005/2024 (SEI n.º 1738783), referente ao período de fevereiro/2025 à janeiro/2026, conforme dispõe a Nota Técnica n.º 31/2026/Dipat/Dimci-Inmetro (SEI nº 2367323) e em observância ao art. 136, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: Até 04/04/2027. Valor Total Estimado do Apostilamento: R$ 67.889,85. Data de Assinatura: 31/03/2026. (COMPRASNET 4.0 – 01/04/2026).
Publicado em: 02/04/2026 | Edição: 63 | Seção: 3 | Página: 36
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2026 – UASG 183023
Número do Contrato: 8/2025. N.º Processo: 52600.000651/2025-09.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 33.131.079/0001-49 – CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto:
I) O reajuste do Contrato n.º 008/2025 (SEI 2098044), em 4,441350%, do valor atualizado do Contrato, conforme variação do índice IPCA – IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, a partir de 29/01/2026, em consonância à Nota Técnica n.º 28/2026/Dipat/Dimci-Inmetro (SEI 2360465).
II) A atualização da Nota de Empenho do Contrato n.° 008/2025 (SEI 2098044), conforme solicitado na Nota Técnica n.º 28/2026/Dipat/Dimci-Inmetro (SEI 2360465), para Nota de Empenho n.º 2026ne00048 (SEI 2342875). Vigência: Ate 28/10/2028. Valor Estimado do Apostilamento: R$ 23.206,59. Data de Assinatura: 31/03/2026. (COMPRASNET 4.0 – 01/04/2026).
Publicado em: 02/04/2026 | Edição: 63 | Seção: 3 | Página: 36
